Os direitos de parte da nossa categoria, que é contratada pelo regime CLT, voltam a ser ameaçados. No dia 11 de julho, a Medida Provisória (MP) 881, conhecida como MP da “liberdade econômica”, foi aprovada por uma comissão especial composta por senadores e deputados.
Em meio aos artigos da proposta, há uma (mas não a única) armadilha para a classe trabalhadora: uma espécie de “Minirreforma” Trabalhista.
Um dos aspectos mais preocupantes do projeto é a criação de um regime de contratação “emergencial”, que supostamente deveria vigorar enquanto a taxa de desemprego estiver alta.
Nessa modalidade, estariam suspensas todas as regras que deliberam sobre trabalho aos fins de semana e jornadas de 6 horas, em casos especiais.
As folgas são, inclusive, um dos principais alvos da MP, que propõe a flexibilização das regras sobre o descanso semanal. A Constituição prevê que o descanso deve ser dado preferencialmente no domingo.
Se a proposição for aprovada, trabalhadores poderão ser escalados em domingos e feriados, sem nenhum aviso antecipado, sem necessidade de negociação coletiva para amparar a decisão.
O que é uma exceção – negociada em acordos e convenções coletivas para categorias específicas – pode acabar se tornando regra, com sérios impactos na saúde e no convívio familiar dos trabalhadores.
Considerando que, desde a campanha presidencial, a equipe econômica do governo já falava em implantar uma carteira de trabalho “verde e amarela”, em que a negociação estaria acima da legislação e vários direitos deixariam de ser garantidos, é certo que essa medida seria apenas o pontapé inicial do projeto, que logo seria expandido para outras medidas.
Assim como na Reforma Trabalhista de 2017, que só trouxe mais caos e sofrimento para trabalhadores e trabalhadoras, o governo volta a falar que os trabalhadores devem “fazer sacrifícios” para “enfrentar” o desemprego. Nem é preciso dizer que isso é balela.
Igual aos retrocessos aprovados há quase dois anos, o objetivo é piorar as condições para o trabalhador e oferecer vantagens aos patrões, que terão os custos de contratação e manutenção de funcionários barateados.
Agora, o desmonte será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sob o nome de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019. As votações ainda não têm data certa para acontecer.
Esses elementos nos provam uma coisa: quando o governo fala em “modernização” e “liberdade”, ele está se referindo à liberdade que as empresas terão para prejudicar ainda mais os trabalhadores.
Fonte: Sinditest-PR
