Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 30, o Governo Federal anunciou que enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória que formaliza os termos de 38 acordos firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as carreiras civis do funcionalismo federal em 2024, entre eles, o acordo com os TAEs.
As conquistas incluem a criação de 10.100 novos cargos para a educação, sendo 6.060 de Analista em Educação (nível superior) e 4.040 de Técnico em Educação (nível médio), além da transformação de cargos atualmente ocupados, quando vagos, em 9.340 novos cargos de Analista e 6.226 de Técnico. De acordo com o governo, as medidas não implicam aumento de despesas, mas representam avanços para as instituições federais de ensino.
Outros pontos destacados incluem a implementação de novos critérios de progressão e promoção por meio do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), que agora incorpora avaliações de desempenho contínuas, capacitação, titulação e outros fatores, permitindo inclusive progressões aceleradas em casos de entregas diferenciadas.
Destaca-se também o alongamento das estruturas de carreira, com 86% das carreiras passando a ter 20 níveis de progressão, alinhando o desenvolvimento profissional ao tempo de atividade dos servidores. Além disso, a recomposição salarial, iniciada em 2023 com reajuste linear de 9%, será complementada em duas parcelas (2025 e 2026), acumulando uma média de 27% de reajuste no período e garantindo aumento real.
O coordenador-geral do Sinditest-PR, Wilson Messias, destacou os avanços, mas reforçou que a luta está longe de acabar: “A MP representa um passo importante, mas ainda há muito por conquistar. Seguiremos na luta pelas 30 horas, pela implementação do RSC e pelo pleno cumprimento de todos os acordos firmados. Não aceitaremos retrocessos ou manobras que prejudiquem os servidores até porque a MP precisa ser convertida em lei para oferecer maior segurança jurídica.”
A greve dos 110 dias
Os TAEs fizeram história em 2024, liderando a maior greve da categoria nas últimas décadas. Durante 110 dias, servidores de todo o país cruzaram os braços, paralisando atividades em defesa de melhores condições de trabalho, valorização profissional e respeito aos seus direitos. Essa mobilização inédita não apenas pressionou o governo, mas também redefiniu a pauta de negociações, sendo determinante para garantir os avanços conquistados com a Medida Provisória anunciada agora.
Para o Sinditest-PR, a mobilização e a unidade da categoria foram essenciais para conquistar esses avanços. “Esse é o resultado de uma luta incansável. Mas, para alcançar nossos objetivos, precisamos continuar firmes e mobilizados,” concluiu Wilson Messias.
