A aprovação do arcabouço fiscal, conjunto de regras propostas pelo governo para controlar as receitas e despesas públicas, tem tirado o sono das técnicas e dos técnicos administrativos em educação. O assunto foi pauta do XXIV CONFASUBRA, visto que o texto atual da medida penaliza as servidoras e os servidores públicos, já que prevê, entre outras sanções, o limite de gastos com pessoal e investimentos, além da redução dos reajustes salariais e das contratações no funcionalismo caso a gestão federal extrapole o teto de gastos e registre ao invés de superávit, um déficit.
“A maioria da delegação do Sindicato votou contra o arcabouço fiscal – proposta que direciona a Fasubra a lutar contra o projeto em sua totalidade. Entendemos que as servidoras e os servidores não podem ser prejudicados desta forma. Ficamos anos sem nenhum tipo de reajuste e não aceitaremos que um governo eleito com o apoio da classe trabalhadora haja cortando na carne dos funcionários públicos”, afirmou a diretoria sindical presente no CONFASUBRA.
De acordo com representantes do Sindicato, o debate sobre o tema foi acalorado e a votação dividiu participantes entre os que foram contra o arcabouço fiscal – posição defendida pela Federação e aqueles favoráveis a discutir melhorias na proposta do governo. Cabe ressaltar que não apenas o funcionalismo será afetado pela iniciativa do Ministério da Economia: áreas prioritárias como saúde e educação também poderão ter seus recursos impactados para o cumprimento das metas fiscais.
“Agora que a posição de rechaçar o marco fiscal foi aprovada pelo CONFASUBRA, começam as articulações políticas para pressionar parlamentares e barrar a versão 4.0 da PEC 55, a PEC do Teto dos Gastos, que desmontou e precarizou serviços públicos e que contribuiu para uma campanha intensa, encabeçada pelo então presidente Michel Temer, de difamação do funcionalismo”, concluiu a direção do Sindicato.
Confira abaixo os principais pontos do Arcabouço Fiscal:
– Estabelece uma meta de resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.
– Limita o crescimento dos gastos a uma porcentagem do crescimento das receitas, que pode variar de 50% a 70%, dependendo do cumprimento da meta de resultado primário.
– Define uma banda de crescimento real da despesa primária, que vai de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
– Impõe restrições aos gastos com pessoal e previdência.
– Prevê medidas de ajuste fiscal em caso de descumprimento das metas, como congelamento de salários, suspensão de concursos e redução de jornada e remuneração.
