Dirigentes do Sinditest-PR demitidos pela Funpar em 2019 deverão ser readmitidos pela instituição. Esta foi a síntese da sentença expedida na última semana pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, cujo entendimento legitimou reivindicações antigas da atual gestão do Sindicato, entre elas a de que as estabilidades previstas pela legislação brasileira e garantidas também por tratados e convenções internacionais, incluindo o direito ao livre exercício do mandato, sejam consideradas.
“Estamos muito emocionados com essa vitória, ainda mais nesse momento difícil que estamos atravessando. É um avanço político. Tentamos de todos os jeitos negociar com a Reitoria, no diálogo, na conversa e como última alternativa entramos com o processo. Fomos injustamente demitidos e agora pela Justiça restabelecemos os nossos direitos. Isso nos orgulha. Já passamos no Sindicato por momentos muitos difíceis e agora vamos entrar pela porta da frente, de cabeça erguida, no CHC”, afirmou emocionada Maria Aparecida de Oliveira, coordenadora do GT de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas, uma das beneficiadas pela ação.
Para Rosaninha Silva, coordenadora geral do Sinditest-PR, a decisão vem para referendar a legitimidade da atual gestão da entidade e para fortalecer a atuação do Sindicato dentro do Hospital de Clínicas. “Desde quando os golpistas tiveram a ousadia e a malvadeza de terem feito o que fizeram, desde que nós entramos com a ação sempre confiamos muito. O que aconteceu agora foi justo, e o que passou, injusto. Os ataques que nós recebemos dos próprios colegas, de pessoas que estavam vendo o que estava acontecendo conosco… só quem sentiu de perto viu e a diretoria do Sinditest viu a nossa dor, a nossa luta”, ressaltou.
De acordo com a decisão, a ação que reverteu o processo impetrado pelo grupo golpista que usurpou temporariamente a entidade restituiu à chapa “Sempre na luta, junto com a categoria” o direito ao mandato sindical e, portanto, seus dirigentes passaram a serem detentores de uma estabilidade específica – a garantia de emprego do Dirigente Sindical, assegurada pelo artigo 543 das leis trabalhistas. Desta forma, os sindicalistas deverão ser readmitidos retroativamente nas mesmas funções que exerciam quando da despedida, observado, inclusive, a mesma remuneração. Além disso, o 13º salário, as férias vencidas e o FGTS também deverão ser indenizados.
O advogado Roberto Parahyba, que representou os sindicalistas demitidos neste imbróglio, explica como se deu o processo: “Durante o processo que culminou com a demissão de quase 500 trabalhadores e trabalhadoras da base da Funpar foi firmado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho, a UFPR e a Funpar que determinou a dispensa desse contingente todo. O que nós fizemos foi pedir a execução desse acordo, pois nele havia uma cláusula que assegurava o respeito às estabilidades previstas em lei. Essa cláusula foi descumprida na medida em que os dirigentes sindicais são portadores das estabilidades segundo a legislação. Assim sendo, pedimos que os autores da ação fossem reintegrados imediatamente”.
Diante da nova decisão judicial, o corpo jurídico da Funpar, que permanece intransigente quanto ao retorno dos diretores, já entrou com os embargos de declaração. “O juiz acolheu todos os nossos argumentos jurídicos e a meu ver não é uma sentença fácil de ser reformada. Estamos com uma decisão substanciosa sob o prisma jurídico. Foi excelente em todos os aspectos”, assegurou Roberto Parahyba.
“A gente sabe que as leis são feitas para aqueles que estão lá representando a sociedade no parlamento e a maioria não representa a classe trabalhadora. Naquele pouco que a gente tem de legislação ainda temos a interpretação do judiciário, que na maioria das vezes não está do nosso lado. Desde que começou essa questão dos trabalhadores da Funpar a nossa luta sempre foi essa, inclusive na Justiça, para que a gente tivesse o direito de manter o emprego das pessoas. É muito bom ver que os diretores sindicais da Funpar, de cabeça erguida e pela porta da frente, retornarão aos seus postos de trabalho no CHC”, finalizou Mariane Siqueira, coordenadora geral da entidade.
