Vitória da categoria! O departamento jurídico do Sinditest-PR deu início à execução da ação que reconheceu que os descontos de PSS sobre o terço de férias das servidoras e dos servidores da UFPR e da UTFPR foram indevidos. O processo refere-se aos abatimentos realizados entre junho de 2005 a julho de 2012. A causa, ajuizada pelo Sindicato através do escritório Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados, irá beneficiar centenas de técnicas e técnicos administrativos em educação das duas instituições.
“Em outras palavras, o escritório está iniciando a ação para cumprir a decisão judicial que reconheceu que os descontos de PSS sobre o terço de férias foram improcedentes. O PSS trata-se de um desconto da contribuição previdenciária destinada ao Plano de Seguridade do Servidor Público”, explica o coordenador Marcello Locatelli.
Beneficiários
Técnicas e técnicos da UFPR e da UTFPR que não possuem ação com advogados particulares discutindo o mesmo desconto poderão se beneficiar do processo. No caso dos TAEs da Universidade Tecnológica é necessário também que não sejam parte dos autos nº 2000.70.00.009745-9, que tramitou na 2ª Vara Federal de Curitiba.
“Esta ação coletiva vitoriosa é mais uma demonstração do quanto é importante e necessário fortalecer as entidades que defendem e lutam pela categoria. Ressaltamos que os TAEs que ainda não são filiados ao Sinditest-PR podem proceder a filiação e também usufruírem desta conquista”, afirma o dirigente sindical.
Ele completa: “o momento delicado que o país enfrenta exige total solidariedade. Por isso, solicitamos que essa notícia seja amplamente compartilhada para que todas as pessoas que têm direito possam receber essa indenização”.
Interessados e interessadas na causa devem entrar em contato com o departamento jurídico do Sindicato – o atendimento deverá ser agendado via WhatsApp (41 9811-0505) de segunda a sexta-feira das 8h às 18h ou também pelo telefone da recepção (41 3362-7373).
