A nova gestão do Sinditest-PR e sua assessoria jurídica darão prosseguimento às medidas para que os TAEs da UTFPR voltem a receber o percentual de incentivo à qualificação, nos moldes que eram adotados antes de uma revisão geral promovida pela reitoria que reduziu os percentuais de dezenas de servidores.
Em um primeiro momento, o sindicato entrou com um pedido de tutela na ação civil pública, que foi negado. Diante disso, com orientação dos advogados que irão tocar o processo daqui em diante, o caminho encontrado foi buscar a solução do problema com ações individuais.
Para isso, os técnicos que tiveram seus adicionais revisados precisarão encaminhar uma procuração e alguns documentos ao Sinditest-PR. A relação detalhada de toda a documentação necessária deve ser solicitada pelo e-mail [email protected].
Para que as medidas judiciais possam ser ajuizadas o mais rapidamente possível, os TAEs interessados devem providenciar imediatamente a assinatura das procurações e entregar a documentação.
Quaisquer dúvidas sobre as ações poderão ser esclarecidas pelo endereço eletrônico informado acima, pelo telefone (41) 3362-7373 ou nos plantões de atendimento jurídico, que acontecem todas as terças-feiras, das 14h às 16h30, e nas quintas-feiras, das 9h às 11h30.
Entenda
Segundo a assessoria jurídica do Sinditest-PR, como muitos dos percentuais eram pagos há mais de cinco anos, a Administração da UTFPR não teria o direito de rever seus atos. Isso garantiria o direito de os servidores continuarem recebendo tais percentuais independentemente da sua fundamentação legal. A universidade, para dar satisfação à notificação do Ministério Público, realizou uma auditoria interna e promoveu revisão geral dos pagamentos que eram efetuados até então.
Fonte: Sinditest-PR
