Já está em vigor a portaria n°17, publicada pela Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, na última semana, 1º de julho. O documento estabelece o quantitativo de funcionários e servidores RJU a serem lotados nos Hospitais Universitários. Na prática, vagas correspondentes aos servidores estatutários que exercem atualmente suas atividades nos Hospitais poderão ser substituídas por empregados concursados pela EBSERH. É o fim das carreiras públicas, da estabilidade e, principalmente, do ensino e pesquisa – vocação dos Hospitais Universitários.
Para os servidores lotados no Complexo do Hospital de Clínicas, o maior dedicado ao atendimento 100% SUS no Paraná, a publicação da portaria estremece ainda mais as relações entre os funcionários de diferentes vínculos. Na instituição, serão extintas 111 vagas de servidores RJU – outras 1.803 serão substituídas por empregados da EBSERH correspondentes aos cargos compatíveis com o Plano de Cargos e Salários – PCS da empresa.
A medida controversa visa facilitar a privatização dos serviços públicos de saúde, ao passo que a força de trabalho dos HUs passa a ser cada vez mais gerida pela EBSERH – empresa pública de direito privado que estaria, junto com mais 130 instituições, na mira do governo.
Precarização
Contratados via CLT, esses novos funcionários estariam mais sujeitos às consequências nefastas da lógica gerencialista, entre elas o aumento da rotatividade e da precarização do trabalho. A portaria levanta ainda questões referentes à autonomia universitária e ao modelo praticado pela EBSERH, considerado inadequado para a gestão de serviços públicos.
O Sinditest acompanha de perto a questão.
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Texto: Silvia Cunha
