São três os argumentos usados pelo governo – e espalhados com a ajuda da grande mídia – para fazer a população acreditar que é necessário dificultar a aposentadoria dos(as) trabalhadores(as) e comprometer o merecido descanso da velhice. Para falar sobre eles, o Sinditest convidou o professor da rede pública municipal e estadual de São Paulo Richard Araújo, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), que deu uma formação para a base no quarto dia da Greve Contra a PEC 241, quinta-feira (27).
Uma campanha ofensiva do governo Temer procura convencer a população de que a Previdência Social é deficitária – ou seja, que o valor pago em benefícios é superior ao arrecadado –; de que houve um aumento na expectativa de vida e a população está envelhecendo; e de que, com a crise econômica e o cenário de desemprego, há um desequilíbrio entre trabalhadores(as) ativos(as) e inativos(as).
O que não se fala, no entanto, é que, conforme prevê a Constituição Federal, a Previdência Social integra a Seguridade Social. Essa grande área, que também abrange a Saúde e a Assistência Social, tem três fontes de arrecadação de recursos. Impostos, a contribuição previdenciária das patronais e a contribuição dos(as) trabalhadores(as).
Falso déficit
Quando o governo diz que a Previdência é deficitária, argumenta Richard, ele considera somente a renda das contribuições patronais e dos(as) trabalhadores(as), deixando de fora da conta várias outras fontes de financiamento: a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa Integração Social), o Simples, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), entre outras.
“A Constituição de 1988 estabeleceu que houvesse esses mecanismos de arrecadação para evitar um colapso da Previdência Social, e para garantir que quadros de desemprego, que o envelhecimento da população e que o aumento da expectativa de vida fossem compensados”, explicou o docente.
Os dados divulgados pela equipe econômica de Temer apontam um déficit de R$ 85 bilhões da Previdência Social em 2015. No entanto, a Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, teve um superávit de R$ 23,9 bilhões no mesmo ano. Portanto, não existe déficit.
A quem interessa?
Se a reforma da Previdência Social vai prejudicar os(as) trabalhadores(as), quem vai beneficiar? Os grandes empresários e banqueiros, indica Richard. Através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o governo mete a mão em parte do dinheiro que seria destinado à Saúde, Previdência Social e Assistência Social e o destina para o pagamento da dívida pública ou de seus juros.
“O governo Temer aprovou a mudança de regras da DRU, e agora ele pode manejar 30% dos recursos da Seguridade Social para entregar ao capital financeiro”, afirmou Richard. Antes, o percentual era de 20%.
Fundos de pensão – como o Postalis, dos Correios – e crédito consignado são outras maneiras de destinar ao mercado financeiro os recursos que financiariam a aposentadoria dos(as) trabalhadores(as). “O crédito consignado é um dos mecanismos mais fortes usados para abrir espaço para o capital financeiro. O aposentado pega empréstimo a juros altíssimos e todo mês, religiosamente, uma parcela é descontada direto da sua folha de pagamento”, reforçou o professor.
“Precisamos criar uma massa crítica na classe trabalhadora, criar um grande movimento para enfrentar a reforma da Previdência, que junto com as outras políticas de ajuste fiscal, como a PEC 241 e o PL 257, vai prejudicar os trabalhadores e beneficiar grandes empresários e banqueiros”, concluiu.
Luisa Nucada,
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Sinditest-PR.
