Mais um ataque direto aos servidores e servidoras. O Programa de Desligamento Voluntário, o famoso PDV, vem aí. A medida provisória que atinge trabalhadores e trabalhadoras do Poder Executivo Federal foi assinada dia 26 pelo presidente Michel Temer. De acordo com o governo, o objetivo é economizar até R$1 bilhão ao ano com a folha de pagamento. Na prática, a MP representa o desmonte do funcionalismo e dos serviços públicos oferecidos à população, com impacto direto na vida dos mais pobres.
O Governo tem como inspiração o modelo de demissão em massa amplamente utilizado pelas empresas privadas. Além de pedidos de exoneração, a proposta inclui a possibilidade de redução da jornada de trabalho, com redução de salário ou licença não remunerada.
“Nosso radar está ligado para a possibilidade de o governo tentar acabar com toda flexibilização que não implique em redução salarial, embora isso esteja sedimentado há décadas e coloque em xeque o atendimento ininterrupto nas instituições”, afirma Carlos Pegurski, um dos coordenadores gerais do Sinditest.
O absurdo é tão grande que a proposta do governo de licença sem remuneração, já prevista na atual legislação atual, permitiria o afastamento não por solicitação do trabalhador ou da trabalhadora, mas pelo “interesse da administração”. Ou seja, o governo poderá deixar os servidores e servidoras de molho sem salário por até seis anos!
Ainda de acordo com o texto da MP, os funcionários públicos que optassem por uma jornada reduzida poderiam ter outro emprego no setor privado. Só seria proibido o exercício de atividades no mesmo ramo de atuação do serviço público. Cilada!
Segunda tentativa
A expectativa patronal é baixa: o governo prevê uma adesão de apenas 5 mil trabalhadores(as). No passado, a tentativa de PDV para o serviço público foi um fiasco. Tramitam hoje no Congresso ao menos cinco projetos delei propondo a reincorporação dos quase 15 mil servidores que deixaram a máquina pública ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso.
Para Eblin Farage, da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, o PDV conta com o desespero e a situação de achatamento salarial vivida por grande parte dos servidores públicos. “Aderir ao PDV para muitos não será uma opção, mas falta de opção, devido ao endividamento, ao adoecimento e dificuldades impostas pela falta de recursos e precárias condições de trabalho impostas pelo governo”.
Vale ressaltar, que o modelo de enxugamento de funcionários tem resultado direto na saúde do trabalhador que precisa executar o trabalho em dobro.
UTFPR
Muito trabalho, pouca gente. Na UTFPR, servidores e servidoras estão no limite, sobrecarregados. “Estamos entre as piores Universidades do Brasil em relação ao número proporcional de técnicos, mas em geral todas as instituições estão precarizadas. O governo não prioriza essa área, ao passo que as categorias do judiciário e outras são bem agradadas. É provável que essa proposta do PDV caia sobre a nossa categoria massivamente”, explica Carlos Pegurski, que é também trabalhador da Universidade Tecnológica.
A situação é crítica. De acordo com relatório recente da CGU, na média das IFES, a relação docente/técnico é de 1 docente para 2 técnicos, ao passo que na UTFPR esta relação é o inverso. Hoje, um técnico da instituição atente 3 vezes mais alunos do que a média das demais IFES.
“Na UTFPR Curitiba, há no Campus Curitiba, por exemplo, 217 técnicos e 1026 docentes na ativa. Ou seja, se estivéssemos na media das Universidades, deveríamos ter o dobro de TAEs sobre os(as) docentes: 2052 técnicos(as). Isso quer dizer que temos cerca de 10% dos profissionais que outras Universidades têm. Em Pato Branco, temos 527 professores e 91 técnicos(as). Ou seja, temos menos de 10% dos técnicos na média. Em Medianeira, temos 93 TAES e 283 docentes. Teríamos que ter pela média 566 técnicos. Temos 1/6 disso”, lamenta Pegurski.
Para ele, a Universidade só anda porque docentes estão atuando na área administrativa e porque a mão de obra dos estagiários é usada como substituto. “Em Curitiba (Reitoria e Campus), o número de estagiários é muito próximo do número de técnicos. Imagine com o PDV, em que essas vagas serão fechadas!”, denuncia.
Preocupa também a existência de outros mecanismos que caminham no mesmo sentido: precarizar o funcionalismo e enxugar os serviços públicos. “Com o PDV e corte de concursos, a conta só fecha com postos terceirizados. E isso tende a ser ainda mais grave com a ameaça de acabar com a estabilidade do funcionalismo, como prevê um projeto que tramita no Congresso.”
Mobilização
O momento é de luta e articulação da classe trabalhadora. O Governo, intransigente, exclui a sociedade dos processos decisórios e não debate com entidades representativas, como a Fasubra. Somente a mobilização popular conseguirá barrar as Reformas e as leis que têm tirado “a rodo” os direitos dos trabalhadores(as).
Participe da greve do dia 02 de agosto! Vamos paralisar as nossas atividades contra o Governo Temer, pela revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização, contra a Reforma da Previdência e contra o PDV! Não vamos aceitar nenhum direito a menos!
Entenda como o PDV funciona
Silvia Cunha
Assessoria de Comunicação e Imprensa Sinditest-PR
