A ofensiva do governo Bolsonaro sobre os direitos dos servidores públicos segue a todo vapor. O Ministério da Economia estuda apresentar, nos próximos meses, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a autorização da redução da jornada e do salário dos funcionários públicos.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou a medida inconstitucional em um julgamento realizado em agosto deste ano, mas a equipe econômica do Governo Federal continua insistindo na proposta.
A saída do governo, então, é tentar aprovar essa mudança alterando a Constituição.
A narrativa se assemelha a que embasou a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara: o governo transfere a conta de seu fracasso para os servidores. E tenta jogar com a opinião pública, dizendo que sem isso o país quebra (o que é uma grande mentira).
Sabe-se, no entanto, que o governo Bolsonaro promove essa trajetória de destruição para agradar as elites financeiras e o mercado – todos interessados em abocanhar uma parcela cada vez maior do orçamento do Estado.
Para o coordenador-geral do Sinditest-PR, Daniel Mittelbach, a resposta dos TAEs a esse desmando precisa ser forte. “Estamos organizando ações nacionais em conjunto com os demais servidores para barrar os retrocessos que o governo Bolsonaro quer implementar. A luta coletiva é a nossa única saída”, afirma.
Futuro?
Os servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais estão sendo duplamente atacados pelas medidas do Governo Federal.
O programa Future-se do Ministério da Educação (MEC), que prevê o repasse da administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) à iniciativa privada, também compõe a agenda de retrocessos que atingirá os trabalhadores.
Historicamente, serviços públicos que foram repassados para as mãos de empresas sofreram um intenso processo de precarização, com a retirada de direitos e o achatamento salarial.
As Organizações Sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado que realizam esse tipo de gestão, são verdadeiros redutos de corrupção e nepotismo.
Além disso, se o programa for aprovado, os direitos trabalhistas dos servidores ficam ainda mais ameaçados, já que o Future-se autoriza a contratação sem a realização de concursos públicos.
Mais do que nunca, é hora de resistir!
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Fonte: Sinditest-PR
