Avanilson Araújo: “O chefe imediato não pode exigir que você obedeça a um ordem ilegal. Isso é crime, inclusive”.
O advogado do Sinditest-PR, Avanilson Aaújo, reforçou na manhã desta quarta-feira, 16, que os servidores da Funpar/HC devem parar de bater o ponto eletrônico e fazer apenas o registro manual de entrada e saída do trabalho. O sindicato já comunicou a decisão, tomada pelos trabalhadores em assembleia no dia 28 de agosto, à direção do Hospital de Clínicas e à superintendência da Funpar.
No entanto, como ainda não houve resposta, nem do hospital, nem da fundação, persistiam dúvidas sobre a validade da decisão. “O chefe imediato não pode exigir que você obedeça a um ordem ilegal. Isso é crime, inclusive”, esclareceu Avanilson na reunião de hoje, que aconteceu no auditório do Setor de Ciências da Saúde. O Sinditest-PR continua proibido de organizar assembleias dentro do HC, por ordem da chefia do hospital.
A assessoria jurídica do sindicato identificou uma série de irregularidades na maneira como o ponto eletrônico foi implantado dentro do Hospital de Clínicas. Uma delas é que a nova forma de aferir a jornada de trabalho ainda convive com antigas, como a folha-ponto e o cartão-ponto, o que contraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo a qual deve haver apenas uma forma de mensuração. Outra: a legislação também diz que o instrumento para medição de jornada deve estar no local de trabalho de cada funcionário. Mas muitos servidores que trabalham fora do prédio do HC são atualmente obrigados a um deslocamento de até 20 minutos para bater o ponto nas máquinas que ficam no térreo do hospital.
“Uma das formas que o trabalhador tem de combater o patrão é se negar, na relação direta, a obedecer a uma ordem ilegal. Então, vocês têm que parar de bater esse ponto”, reforçou Avanilson.
O Sinditest-PR também já moveu uma representação judicial contra o ponto eletrônico dentro do HC. No momento, o sindicato aguarda manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Novas regras para aposentadoria
Na assembleia de hoje, a assessoria jurídica do Sinditest-PR também explicou aos servidores as novas regras para aposentadoria, que começaram a valer a partir do dia 18 do mês passado. Com a nova fórmula de cálculo, os trabalhadores têm uma chance de conseguir a aposentadoria integral e escapar do fator previdenciário.
A chamada “fórmula 85/95” corresponde à soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS de cada trabalhador. Quando essa conta atinge 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens, o profissional tem direito ao benefício integral, sem precisar do fator previdenciário. Em todo caso, é preciso ter um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
A partir de 2017, porém, a soma necessária ficará um pouco maior, aumentando um ponto a cada ano, até 2022, quando será de 90 para as mulheres e 100 para os homens.
Por conta disso, a nova fórmula não está imune a críticas. “O que o governo quer é chegar em uma conta em que as pessoas só tenham o direito de se aposentar por um ano, que é o tempo de preparar o velório”, disparou Avanilson Araújo.
O Sinditest-PR orienta os trabalhadores que estejam às vésperas de se aposentar a recolher a certidão de tempo de contribuição, junto ao INSS.
Sandoval Matheus,
Assessoria de Comunicação do Sinditest-PR.
