Tratados como inimigos pelo governo Bolsonaro, os servidores públicos acabam de consolidar uma importante ferramenta de luta contra as ameaças. No início do mês, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Encabeçada pelo deputado Israel Batista (PV-DF), a frente é integrada por 235 deputados federais – de um total de 513 – e seis senadores, totalizando a participação de 23 partidos diferentes. O objetivo é unir forças para enfrentar os sucessivos ataques do Governo Federal ao funcionalismo público.
Não é de hoje que Bolsonaro promove uma campanha de difamação contra os servidores. O governo tenta, a todo o momento, acusar os servidores de serem ineficientes, para que esses trabalhadores sofram com a falta de apoio da sociedade. A intenção do governo é criar um processo de estigmatização para que a população passe a concordar com o fim dos serviços públicos e com a demissão dos servidores.
A ameaça mais recente aos direitos dos servidores é a Reforma Administrativa, que tem como principal proposta o fim da estabilidade.
Esbanjando má-fé, o Governo Federal deve seguir insistindo na narrativa de que, por terem direito à estabilidade, os servidores seriam “privilegiados”.
A restrição às demissões dos funcionários públicos sem processos administrativos é uma proteção aos funcionários públicos que, em determinada situação, pudessem ser vítimas de perseguição política. E é justamente por isso que o governo quer acabar com a estabilidade.
Vindo de um governo que já demonstrou diversas vezes suas tendências autoritárias – o presidente simplesmente demite pessoas que não o agradam e passou a escolher reitores que fazem parte de seu campo político e ideológico –, a reforma pode abrir brechas para que a demissão por divergências ideológicas se tornem rotina no Brasil. Acima de tudo, seria uma grave ameaça à democracia.
Como se não bastasse, a Reforma Administrativa prevê, ainda, a redução do salário inicial dos servidores que forem admitidos futuramente. Trata-se de um projeto autoritário, que tende a promover a precarização deliberada das condições de trabalho e a destruição dos direitos mais básicos dos servidores públicos.
O Sinditest-PR apoia a consolidação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e seguirá acompanhando a tramitação da Reforma Administrativa.
Mais do que nunca, é hora de resistir aos desmandos do governo Bolsonaro e reforçar que os direitos dos trabalhadores não serão rifados!
Fonte: Sinditest-PR
