A Frente Nacional contra a privatização da Saúde está em luta contra projetos lei que precarizam e tornam mercadoria um direito. A frente condena o PLS 259/2009 de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cujo objetivo é permitir a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Outra luta emplacada pela Frente é pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 100% Estatal, contra a PEC 358/2013 que prevê o financiamento escalonado da saúde, num período de cinco anos via orçamento impositivo (emendas parlamentares), o que segundo a frente, resultaria em menos investimento.
A Frente defende para o enfrentamento do subfinanciamento da Saúde a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, que também é deliberação da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Exige também o fim dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde. A imediata realização da Auditoria da Dívida Pública, eliminando o pagamento de juros da dívida pública, a fim de que a saúde possa dispor de maiores recursos. O pagamento consumiu cerca de 42% do Orçamento da União em 2014!
A Frente considera que, além de ser financiado abaixo do necessário ao seu pleno financiamento, o SUS enfrenta gravíssimas distorções na aplicação dos recursos a ele destinados. Estes têm sido usados, prioritariamente, para financiar: a atenção especializada de alto custo, em sua quase totalidade prestada pelos serviços privados contratados; as corporações profissionais mercantilistas; e também as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e assemelhados que “administram” com lógica mercantil uma parcela importante dos serviços da rede.
Para a Frente Nacional contra a privatização, Saúde não é mercadoria.
Confira, abaixo, os dois artigos sobre a PLS 259/2009 e sobre a PEC 358/2013
PLS 259/2009 – Não à entrada do capital estrangeiro na Saúde
Pela sobrevivência do SUS público e estatal – Não à PEC 358/2013!
Fonte: CSP-Conlutas
