A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical participou ontem (18), no Palácio do Planalto, da cerimônia de instituição do Grupo de Trabalho (GT) que vai elaborar Projeto de Lei sobre a Política de Valorização do Salário Mínimo – PVSM. O encontro contou com representantes das centrais sindicais e de lideranças sindicais.
Na ocasião, o presidente Lula lembrou que os servidores públicos federais estão sem reajuste salarial há 7 anos.
“O nosso lema é união e reconstrução desse país porque pegamos o país semidestruído. A Comissão de Transição encontrou todas as áreas do governo muito, muito fragilizadas. Para dar um exemplo o servidor público federal ficou sete anos sem receber um aumento de salário”, destacou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que em breve um novo GT será criado e tratará da negociação coletiva. “Teremos em 30 dias mais dois grupos de trabalho. Grupo de Trabalho da valorização da negociação coletiva e da reorganização para o fortalecimento dos sindicatos brasileiros porque o processo democrático necessita de sindicatos fortes. E o outro Grupo de Trabalho para construir o processo de regulamentação do trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras das plataformas de aplicativos”, afirmou.
De acordo com Marinho, o Ministério do Trabalho e Emprego também discutirá as questões relativas à política dos servidores e servidoras.
“Com a permissão da ministra Esther (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), não vamos anunciar hoje ações em relação aos servidores, mas vamos organizar uma agenda, sob a liderança da ministra Esther, para a gente discutir a 151 e outras questões relativas à política dos servidores e servidoras”.
O convite foi feito pelo ministro do Trabalho para as centrais sindicais, para que escolhessem as entidades sindicais de base que poderiam participar do encontro. Embora a FASUBRA não tenha filiação de uma determinada entidade, a DN se movimentou politicamente para que pudesse, por meio de sua representatividade, participar do evento.
Para os representantes da DN, a atividade marca a retomada do diálogo do governo com as centrais sindicais na perspectiva de avançar nos direitos trabalhistas e garantir que não haja mais perseguições aos movimentos sindicais e aos seus dirigentes. Além disso, a DN espera que no governo Lula também possam ser retomadas as mesas de negociação e, por consequência, debater a recomposição salarial das servidoras e dos servidores.
*Reprodução Fasubra Sindical
Isenção do IR
Durante a reunião com as Centrais, o presidente também sinalizou mudanças na política de impostos, que hoje, proporcionalmente, é muito mais onerosa para os mais pobres. Em seu discurso, Lula ressaltou que irá lutar para que salários de até R$5 mil sejam isentos do pagamento de Imposto de Renda. A medida, que poderá beneficiar grande parte da classe trabalhadora, depende de apoio popular e está sujeita ainda à aprovação do Congresso.
“Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite de pagamento, porque é descontado no pagamento e a gente não tem como não pagar. Mas a verdade é que o pobre que ganha R$ 3 mil reais, proporcionalmente, paga mais do que alguém que ganha R$ 100 mil reais”, disse.
Para a direção do Sinditest-PR, o encontro, embora não tivesse como pauta questões específicas da categoria das técnicas e dos técnicos, indica uma transformação no relacionamento da gestão federal com as entidades. “Reconhecemos a importância deste evento, visto que nos governos de Temer e Bolsonaro este diálogo nunca existiu”, finalizou o coordenador Evandro Castagna.
