No dia 30 de outubro, coordenadores da Fasubra participaram de uma Audiência Pública sobre “Os impactos da autonomia do servidor no uso do consignado” (PL 2591/23). O evento, realizado pela Comissão de Administração e Serviço Público, reuniu lideranças sindicais, além de representantes dos setores envolvidos na temática no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Projeto de Lei 2591/2023, tem por objetivo dispor sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. Com esta Audiência Pública, pode-se discutir a proposta para avaliar sua adequação e possíveis impactos.
Durante a reunião, a Direção Nacional da Fasubra fez uma exposição sobre o tema na mesa principal, demonstrando preocupação com o endividamento dos servidores e propondo alternativas como o “Desenrola” para a categoria.
Também participaram da Audiência Pública, que aconteceu de forma presencial e virtual, representantes da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); da Associação Nacional de Correspondentes Caixa Aqui (Ancca); da Associação Nacional dos Servidores da Agricultura (Ansa) e da Polícia Militar do Distrito Federal.
Coordenadora Elis Regina Ribas
“O consignado não configura golpe, mas é preciso estar atento quanto às tratativas do acordo firmado. Diariamente, recebemos denúncias de servidores endividados ou que foram enganados no processo de contratação. Por isso, a discussão da regulamentação deste tema é fundamental para os TAEs, que há anos sofrem com o congelamento de salários e consequente diminuição do poder de compra”, afirma Elis Regina Ribas, coordenadora do Sinditest-PR.
Há alguns anos, o Sindicato discute e alerta a base aposentada sobre os perigos e cuidados com o empréstimo consignado. Nesta modalidade, o crédito pode ser solicitado por funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS, e consiste em descontos da parcela do endividamento do empréstimo solicitado direto na folha de pagamento do salário ou da aposentadoria. O assunto foi tratado em diversos conteúdos publicados no nosso site — abaixo, você confere os links.
Crédito Consignado: é golpe ou não?
ALERTA: TAE, fique atento às tentativas de golpes que estão circulando
