A Direção Nacional da FASUBRA realizou, na última quarta-feira (30), reunião com o grupo de trabalho da equipe de transição da Educação do governo Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, no Distrito Federal. Estavam presentes, representando a equipe de transição do governo o professor Luiz Cláudio, ex-reitor da UFV; Heleno Araújo, representando o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE); Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, professor e pesquisador da USP; Alice Portugal, deputada federal do PCdoB/(BA); Ricardo Fonseca, presidente da ANDIFES, e Alexandre, dentre outros representantes.
Na oportunidade os representantes da DN FASUBRA entregaram o documento com a análise dos ataques à educação realizados pelos governos Temer e Bolsonaro às Universidades Públicas nos últimos seis anos e a tentativa de desmonte do Estado pelo atual governo.
O documento apresentado pelos dirigentes da Federação faz um raio-X da situação das Instituições de Ensino Superior e traz alguns pontos emergenciais a serem tratados pelo futuro governo. Cabe lembrar que essa reunião não foi para debater a pauta de reivindicação, mas para trazer elementos do desmonte da educação e do Estado Brasileiro.
Segundo Luiz Cláudio, a FASUBRA é uma entidade importantíssima no debate da educação – o documento entregue na reunião será considerado, no próximo período será aberta uma porta de debates e a Federação tem um papel importante na reconstrução das universidades e da educação no país.
Para a DN FASUBRA, a reunião foi mais um passo para que possamos ter as nossas reivindicações atendidas. O próximo é garantir a posse do governo Lula e entregar a pauta específica dos técnico-administrativos, abrindo o caminho para uma mesa de negociação permanente.
Veja os pontos emergenciais do documento apresentados pela DN FASUBRA:
1) Respeito à democracia nas instituições de ensino:
➢ Fim das Intervenções nas Instituições Federais de Ensino, com a nomeação do (a) mais votado (a)s pela comunidade acadêmica nas instituições, garantindo a autonomia universitária;
➢ Imediata recomposição orçamentária necessária para o pleno funcionamento das IFEs;
2) Valorização do trabalho técnico e administrativo em educação com a recomposição da carreira dos técnico-administrativos em educação; nomeação dos membros da comissão nacional de carreira:
➢ Revogação/Revisão as Instruções Normativas que atingem os técnico-administrativos e Decretos como o 10620/21;
➢ Recomposição do quadro de técnico-administrativos com a abertura imediata de concurso público;
➢ Manter a paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados;
3) O imediato debate sobre o retorno da gestão dos Hospitais Universitários para o controle das Universidades, permitindo assim a plena democracia expressa na autonomia universitária.
➢ Fim da EBSERH, com a revogação da Lei nº 12550/11 que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – a partir da revisão do contrato com as universidades. A EBSERH é uma via direta de privatização da saúde, com destaque para os impactos no ensino, pesquisa e extensão dos hospitais universitários;
4) Criação de mesa permanente de negociação entre a FASUBRA e o MEC para debater a pauta específica dos técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino.
