Integrando o Dia Nacional de Paralisação chamado pela FASUBRA a base do Sinditest se reuniu ontem, 6, pela manhã no pátio da UTFPR Curitiba para participar do painel sobre o desmonte do serviço público e a retirada de direitos dos trabalhadores.
Isso porque uma série de ações alinhavadas antes por Dilma (PT), agora pelo interino Temer (PMDB) no âmbito do ajuste fiscal e da reforma da previdência ameaçam, de forma coordenada, a prestação de serviços públicos como um todo. Recentemente Temer divulgou em cadeia nacional que adotará “medidas impopulares”, anunciando em campo aberto a ofensiva contra os trabalhadores.
Reforma da Previdência Social
Eric Gil, economista e pesquisador do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) pontuou que o “rombo” na previdência é um discurso falso feito pelos governos e propagandeado pelos jornais. “A seguridade social, que é a previdência, a saúde, a educação públicas, deveriam ter conta própria, conforme diz na Constituição Federal, mas se coloca tudo no mesmo bolo”.
Este discurso repetido incessantemente funciona como uma cortina, uma vez que, segundo o economista, os impostos arrecadados da população – e não investidos no fundo de seguridade social -, e as grandes benesses de desoneração de impostos concedidas para os grandes empresários é que têm efeito real sobre a Previdência.
A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) comprova, através de estudos feitos a partir de 2008, que na realidade a Previdência não produz déficit. “A União arrecada impostos, mas veicula toda a retirada de dinheiro da Previdência para pagar juros da dívida pública”, explanou Eric.
PEC 241/2016
No mesmo pacote do ajuste fiscal está o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que se transformou na Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 e que congela em 20 anos os salários e investimentos no setor público. A PEC foi enviada no dia 15 de junho, tramita em regime especial Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e tem com foco jogar esses recursos na cratera da dívida pública.
A PEC relaciona os gastos básicos do governo às despesas do ano anterior, corrigidas pela inflação. Isso significa que todo ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai obedecer esta regra pra definir o orçamento da União. “Querem implementar um ajuste em que os principais ataques são na saúde e educação. Se a PEC for aprovada os valores destinados a essas áreas vão ficar veiculadas sempre ao ano anterior e não ao crescimento do PIB, vai diminuir ano após ano o valor repassado”, ilustrou Mariane Siqueira, da coordenação do Sinditest.
Se o teto de gastos estabelecido não for cumprido o órgão ou instituição do âmbito público serão punidos através do congelamento dos salários de servidores públicos, proibição da criação de cargo ou função, alteração de estrutura de carreira, contratação de pessoal e realização de concurso público. “Abre para qualquer governo que entrar dizer que tem uma lei que tem que ser respaldada, isso já acontece com a lei de responsabilidade fiscal”.
Compondo a mesa do Painel, da esquerda para a direita: Eric Gil, Mariane Siqueira e Carlos Pegurski
Lei de Greve
Outro ataque frontal aos trabalhadores e ao serviço público federal é o PL 327/2014, tendo como relator Romero Jucá (PMDB), cujas gravações telefônicas denunciaram sua intenção de acabar com a Operação Lava Jato com a intenção de proteger a si mesmo e seus pares. O PL 327 foi pinçado e reconduzido às pautas-ataque que tramitam neste momento no Congresso por meio da “Agenda Brasil”.
A Lei quer impor uma série de regras sobre o direito de greve que na prática anulam o próprio sentido da greve, que é de suspender por completo, salvo serviços essenciais, a força de trabalho quando já não há nenhuma outra forma de negociação. “O que está posto é uma mordaça pra gente não se mobilizar”, criticou Carlos Pegurski, coordenador geral do Sinditest.
Com o PL 327 a deflagração tem que ocorrer com 10 dias de antecedência, o que inviabiliza, por exemplo, chamar um movimento paredista quando algum projeto de interesse dos trabalhadores é colocado em votação em regime de urgência. Conforme pontuou Carlos, trata-se de uma manobra dos parlamentares. “Se na semana que vem o Temer votar o PL257 não vamos poder fazer nada”, avisou. “Quem é que toca o HC, quem é que toca a universidade? Somos nós e essa lei está dizendo que frente ao desmonte temos que ficar calados”.
Sede Neoville
Após o debate os servidores saíram em conjunto para entregar um questionário, conforme deliberação da assembleia realizada no dia 29 de junho, ao diretor do campus UTFPR Curitiba, Cezar Augusto Romano. O documento contou com o envolvimento de 50 servidores, interessados em saber detalhes sobre tranferência de alguns setores do campus central em Curitiba para o campus Neoville, anunciadas de maneira informal e inconsistente pela administração.
Mesmo com protestos solicitando que o local fosse na UTFPR central, Romano marcou uma reunião para a próxima quarta-feira, 13 de julho, às 9 horas, no campus Neoville (Rua Pedro Gusso, 2601). À pedido dos servidores, Romano garantiu aos que queiram participar da reunião a liberação de seus setores e atividades até que a reunião tenha encerramento. Um ônibus disponibilizado pela instituição fará o deslocamento dos trabalhadores ao Neoville.
O documento será respondido até o dia 13 de julho
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Sinditest-PR
