Diante da polarização eleitoral nas eleições presidenciais do segundo turno e analisando as declarações e o programa dos candidatos que a disputam, a diretoria do SINDITEST, gestão 2015-2018, decidiu por pautar em assembleia o cenário político nacional.
Na assembleia ficaram evidentes as preocupações em relação ao programa e as declarações do candidato Jair Bolsonaro (PSL) em relação aos direitos sociais dos trabalhadores, as liberdades democráticas, aos direitos humanos, os serviços públicos, os Hospitais Universitários e às Universidades Públicas. Vemos a situação como extremamente preocupante.
Vamos ver ponto a ponto alguns dos principais temas que vieram a público nestas eleições.
- “O trabalhador tem que escolher, ou direitos ou empregos (…) Precisamos de uma legislação trabalhista que beira à informalidade” (Jair Bolsonaro) https://www.youtube.com/watch?v=j1gYuXUxIA4
Ainda no primeiro turno das eleições Jair Bolsonaro declarou abertamente que, para combater o desemprego, haveria necessidade de diminuir direitos trabalhistas. Na visão do candidato é necessário uma legislação trabalhista que “beira à informalidade”, o que significa uma ameaça anunciada aos direitos do trabalhador como férias, 13º salário, auxílio doenças, licença maternidade.
Para isso, Bolsonaro apresenta a proposta de uma nova Carteira de Trabalho. Segundo o candidato, o trabalhador poderá escolher entre a atual “Azul” e a nova “Verde e amarela”. Perguntamos, qual o sentido de “duas carteiras de trabalho” se não for para garantir, em uma delas a redução de direitos aos trabalhadores. Os patrões obviamente passarão a contratar somente os trabalhadores que se submeterão às novas regras da carteira de trabalho que lhe oferecer mais vantagens.
Isso se complica ainda mais ao sabermos que foram exatamente estas regras, “uma legislação que beire à informalidade”, que Bolsonaro defendeu para as empregadas domésticas, no momento em que o mesmo votou contra a incorporação de direitos trabalhistas a esta categoria composta em sua grande maioria, por mulheres negras. Uma profissão que tem origem no período vergonhoso da escravidão em nosso país e que somente no início do séc. XXI ganhou status de profissão com todos os direitos de qualquer trabalhador (https://www.meuadvogado.com.br/entenda/origem-do-trabalho-domestico-no-brasil.html)
Além disso, Jair Bolsonaro declarou em vídeo que não contrataria uma mulher pelo mesmo salário de um homem pois ela engravida. E que ele, como presidente não deveria interferir nessa questão. Acreditamos que no mínimo, ele como presidente, deveria se colocar contrário a esta prática muito comum junto às empresas privadas em nosso país (https://www.youtube.com/watch?v=lZZisKgrtWY).
Nós todos estamos cansados de saber que diminuir direitos não resolve o problema do desemprego, só aumenta a opressão e exploração dos trabalhadores.
- “Jabuticabas brasileiras. O 13º salário. Se a gente arrecada 12, por que pagamos 13? (…) O único lugar que a pessoa entra em férias e ganha mais é aqui. É sempre a visão dita social com chapéu dos outros (…)” (Posição do General Mourão, vice de Bolsonaro) https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/09/vice-de-bolsonaro-mourao-critica-13o-salario-e-fala-em-reforma-trabalhista-seria.shtml
Em um encontro com grandes empresários no Rio Grande do Sul, seguindo a mesma lógica de Bolsonaro, seu vice General Mourão demonstrando um profundo desconhecimento da Constituição Federal, defendeu o fim do 13º salário e do Adicional de Férias. Bolsonaro tentou desesperadamente desmenti-lo ou minimizar o peso de sua declaração, “não é bem assim”, etc.
Para acabar com o 13º e o Adicional de Férias não há necessidade de aprovação no Congresso. Podem acabar de várias formas, existe um processo já existente de degradação e desvalorização do trabalho em que os trabalhadores se transformam em pessoas jurídicas e perdem todos os direitos trabalhistas.
Além disso, com a Lei das Terceirizações e a Reforma Trabalhista, ambas apoiadas por Bolsonaro quando foram encaminhadas por Michel Temer ao Congresso Nacional, as relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores ficaram bastante fragilizadas. Liberação de trabalho intermitente e terceirizações sem limites são dois exemplos.
- “Por que uma pessoa faz um concurso e no dia seguinte está estável no emprego? Ela não precisa mais se preocupar. Não é assim que as coisas se comportam. Tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público para o que é a atividade privada” (Posição do General Mourão, vice de Bolsonaro) https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/09/vice-de-bolsonaro-quer-o-fim-da-estabilidade-no-servico-publico
É isso mesmo que você está pensando, o vice de Bolsonaro defendeu o fim da estabilidade para os servidores públicos, direito duramente conquistado que garante que nós servidores possamos trabalhar sem pressão dos diferentes governos que se sucedem. Se isso se confirmar voltaremos às relações de apadrinhamento, de compadrio já existentes no início do século XX, onde os servidores eram indicados pelos governos de plantão.
- “Fábricas de marajás” (Jair Bolsonaro)
Dessa vez Bolsonaro sequer se preocupou em abafar o seu vice e inclusive afirmou recentemente que os serviços públicos são “uma fábrica de marajás” e o funcionalismo, “o grande problema da Previdência no Brasil”. Em reiteradas declarações, ele garante que “vai acabar com incorporações de gratificações” e “privatizar ou extinguir estatais que dão prejuízo”. Ou seja, a lógica empresarial do lucro estará acima das necessidades dos servidores e da população que necessita dos serviços públicos.
Aqui queremos deixar nítido que não concordamos com os privilégios que poucas carreiras do serviço público possuem, tal como as mordomias dos magistrados no poder judiciário, que na maioria das vezes negam recompor perdas salariais dos servidores públicos em geral mas aumentam os seus próprios salários. Porém, Bolsonaro não vai mexer com eles, este discurso é direcionado a maioria dos servidores públicos, que possuem baixa remuneração e não são “marajás”.
(http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-repudiam-declaracoes-de-jair-bolsonaro/).
- Emenda Constitucional 95 – Congelamento das verbas para saúde e educação por 20 anos.
O corte das APH´s no Hospital de Clínicas e o ataque às 30 horas nas universidades federais, tal como sofremos recentemente com o apoio do reitor e da maioria dos conselheiros no COUN da UFPR, está diretamente relacionada ao novo contexto pós-impeachment de Dilma e posse do odiado Michel Temer. A aprovação da chamada EC 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos e limita os concursos, foi aprovada com apoio de Jair Bolsonaro, que votou favorável a esta medida absurda e que impede qualquer ampliação dos serviços públicos. O partido de Bolsonaro (PSL) foi o mais fiel à Temer em seu recente governo, seus parlamentares, inclusive ele, votaram favoravelmente à reforma trabalhista e do ensino médio, a lei de terceirizações em atividades meio e fim e ele já declara que fará a reforma da previdência imediatamente ao assumir. http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/10/saiba-como-cada-deputado-votou-em-relacao-pec-do-teto-de-gastos.html
- Universidades Públicas, Hospitais Universitários, Fim da eleição para reitores
Jair Bolsonaro tem declarado em várias entrevistas que pretende reduzir os investimentos nas universidades públicas para investir no ensino fundamental à distância (https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-avalia-adotar-ensino-a-distancia-para-nivel-fundamental/). Defende também privatizar estatais colocando em risco todas as instituições públicas, inclusive a Petrobrás e o pré-sal, uma grande riqueza nacional a qual o benefício da exploração deveria ser revertido em investimentos nos serviços públicos. Nenhum país abdica da exploração de um tesouro deste tamanho entregando aos EUA. Jair Bolsonaro, demonstrando ser ainda pior do que Michel Temer, representa este perigo.
Com a possível eleição de Jair Bolsonaro a autonomia universitária também estará em risco pois o mesmo é conhecido por defender a tortura, torturadores e o regime da ditadura militar. Recentemente declarou que indicará os reitores das universidades, uma afronta absurda a democracia nestas instituições federais de ensino (https://exame.abril.com.br/brasil/equipe-de-bolsonaro-planeja-escolher-reitores-das-universidades-federais/) .Não foram poucas as declarações dele sobre a necessidade de militarizar a educação colocando militares nas chefias de instituições de ensino. A defesa desse passado é um risco não só a nossa autonomia universitária como também a democracia do país (https://www.youtube.com/watch?v=-fMdCwlwg8E ).
- “Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” (diz Bolsonaro) https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2018/10/21/esses-marginais-vermelhos-serao-banidos-de-nossa-patria-diz-bolsonaro.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral
No último domingo (21) o candidato fez declarações que demonstram a intolerância e o pouco caso com a democracia, ficou claro que não aceitará e nem haverá espaço para qualquer tipo de oposição caso vença as eleições.
Não é novidade o discurso de ódio pregado por ele, já havíamos visto em outra oportunidade a afirmação e incitação de violência aos seus seguidores de “vamos metralhar a petralhada”. Também o seu filho estampou as capas dos jornais, quando em palestra disse que “bataria um cabo e um soldado” para fechar o Supremo Tribunal Federal.
- Em defesa da democracia e dos direitos humanos
É importante ressaltar que esta direção se mantém, e se manterá, independente de qualquer governo que seja eleito, Sempre atuamos e nos comportamos assim. Fizemos oposição firme aos governos do Partido dos Trabalhadores quando este esteve no poder. Durante seus 13 anos de governo realizamos mobilizações, greves, protestes, caravanas e seguiremos na luta junto com a categoria.
Porém, seria de uma irresponsabilidade imensa não pautar este tema em Assembleia, para alertar a categoria sobre o perigo que significa a candidatura de Jair Bolsonaro aos nossos salários, direitos, ao patrimônio nacional, ao meio ambiente e à democracia de nossas universidades, instituições de ensino e o próprio país. Estamos falando de um candidato que possui programa de governo e posições públicas autoritárias e de cunho neofascista.
Embora não tenhamos acordo integral com o programa apresentado por Fernando Haddad (PT) consideramos que, com ele na presidência teremos, pelo menos, garantias democráticas mínimas para exercer nosso direito de lutar, resistir, existir fisicamente e enquanto organização sindical de luta.
A história da Ditadura Civil/Militar de nosso país já conhecemos. A Democracia é infinitamente melhor, mesmo que cheia de problemas e limites. Ela foi conquistada com muito sangue e morte de milhares de lutadores e lutadoras.
Os limites de nossa democracia já conhecemos. Democracia não pode ser uma carta branca. Consideramos lamentável que o povo só seja chamado a escolher seus representantes de dois em dois anos e não possa decidir mais nada sobre os assuntos que estes mesmos representantes legislam quando estão no poder. O que defendemos para dar mais peso de decisão ao povo em nossa limitada democracia é ampliação da participação popular nas decisões importantes de nosso país através de consultas, referendos e plebiscitos. Um exemplo, o povo deve ser consultado sobre a Reforma da Previdência, para poder se manifestar se concorda ou não com o ataque a este direito fundamental.
Não concordamos com o caminho do autoritarismo, pois o mesmo é perigoso e trará certamente mais dor e sofrimento ao nosso povo que já é tão sofrido.
Por uma democracia de verdade. Ditadura nunca mais! Neste segundo turno, a melhor saída para a maioria do povo e para os servidores em geral é Haddad 13. Esta é a nossa orientação aprovada em assembleia, mas é da democracia respeitar a decisão e escolhas de cada um. Vivemos momentos difíceis, mas ainda há tempo de evitar uma tragédia maior.
