Em audiência realizada ontem (05), o Ministério Público do Trabalho exigiu: a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tem um prazo de dez dias para manifestar-se sobre a nomeação imediata dos 351 candidatos convocados em agosto de 2017 para a prestação de serviços no Complexo do Hospital de Clínicas. Sinditest, COREN e diretoria do HC também participaram do encontro, realizado na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho.
Em outras palavras, o Ministério solicita que a EBSERH assuma formalmente o compromisso de não prorrogar a nomeação de todos(as) os(as) convocados(as). Para o MPT um novo adiamento é ilegal – o concurso já venceu. “A EBSERH irá contratar todos os candidatos convocados até janeiro. Não há nada sobre uma nova prorrogação”.
A situação segue dramática. A empresa, que há três anos compartilha a gestão do HC com a UFPR, se apoia na falta de orçamento para justificar a canalhice com os mais de 600 trabalhadores(as). “351 pessoas foram chamadas para assumir em outubro e agora estão em situação de vulnerabilidade social. O principal problema é este: os(as) profissionais foram convocados(as) e agora terão que esperar até janeiro. Estamos sendo muito bonzinhos com a EBSERH. Eles voltaram atrás, prejudicaram muita gente. Imagina se a moda pega”, afirmou Max Dias Colares, um dos diretores do Sinditest.
Enquanto isso, o Hospital de Clínicas continua a sofrer com a falta de recursos humanos. Profissionais de várias áreas estão trabalhando no limite, estressados e sobrecarregados. O COREN – Conselho Regional de Enfermagem ameaça uma intervenção ética.
“Realizamos uma sindicância no HC e se não houver contratação imediata poderemos determinar uma intervenção ética nas áreas críticas daquele hospital. Não podemos aceitar que a EBSERH acuse não ter financiamento neste período. Se abriu concurso já havia previsão orçamentária e financeira. Queremos que a EBSERH cumpra de imediato o que já anunciou via edital”, declarou Maria Goretti David Lopes, Assessora Executiva da entidade.
De acordo com a gestão do Hospital, convênios com a Prefeitura também foram firmados estimando o aumento no quadro de funcionários. “Para o hospital é evidente que quanto antes as pessoas entrarem melhor”.
Apesar de toda a mobilização, os(as) trabalhadores(as) convocados(as) continuam “no escuro”. “Fui convocada no dia 29 de agosto para assumir agora no dia 02 de outubro. O que aconteceu foi que durante esse processo nós tivemos a nossa contratação adiada do dia 02 de outubro para o dia 02 de janeiro. Porém, no ato da convocação, na entrega dos documentos, foi exigido que não tivéssemos outro vínculo. Ou seja, quem estava trabalhando teve que pedir demissão do seu cargo para poder assumir a partir do dia 02 de outubro. Esse adiamento causou muito transtorno! Estamos sem salário até fevereiro. A minha expectativa é que sejamos convocados o mais breve possível para que sejam minimizados os problemas causados por esse adiamento”, lamenta Clissie Lopes da Rosa, técnica em enfermagem.
Mandado de Segurança
O Sinditest, atento à situação, já havia tentado intervir juridicamente em prol deste grupo de trabalhadores: a Justiça do Trabalho indeferiu o Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sindicato.
Para Anelore Rothenberger Coelho, Juiz do Trabalho Substituto, não está clara a existência de direito líquido para a “imediata posse e contratação”, haja vista que a prorrogação ocorreu mediante expedição de edital prévio.
A entidade irá recorrer da decisão.
Enquanto isso, a luta continua em todos os campos – o Sindicato se articula jurídico e politicamente para garantir a rápida contratação deste pessoal. Além disso, passa a disponibilizar assessoria jurídica e psicológica para os trabalhadores e trabalhadoras em vulnerabilidade. Uma campanha de solidariedade também está sendo formatada.
Clique aqui e acesse a ata da audiência.
Para acessar na íntegra o Mandado de Segurança, clique aqui.
Silvia Cunha,
Assessoria de Comunicação e Imprensa Sinditest-PR
