A FASUBRA Sindical repudia veemente a determinação do presidente Jair Bolsonaro orientando as Forças Armadas para que façam “as comemorações devidas” do golpe militar de 64, no próximo dia 31 de março (domingo), quando completa 55 anos. A medida gerou constrangimento até mesmo entre os militares, além de um sentimento de revolta na sociedade. Diversos órgãos, organizações, movimentos sociais, sindicais, lideranças políticas e de direitos humanos se juntaram para rechaçar a decisão do governo.
Para a FASUBRA Sindical, que representa os técnico-administrativos e técnica-administrativas em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, não há o que comemorar e sim repudiar. Trata-se de um absurdo homenagear uma época em que a dor, a tortura, a injustiça, a violência, as prisões, mortes, violações aos direitos humanos, retirada de direitos e perseguições predominaram.
O golpe de 64 matou 434 pessoas e torturou outras 20 mil, entre intelectuais, políticos, estudantes, artistas e trabalhadores. No período houve também cassações, intervenções, exílios, desaparecimentos, condenações, censura, o fim de organizações da sociedade civil e o sucateamento das universidades, entre outros.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, se pronunciou afirmando que a medida configura “desrespeito ao Estado democrático de direito” e recomendou às Forças Armadas que as comemorações fossem suspensas. O MPF considera que o período foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Em nota, diz que “festejar a ditadura é festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”. A iniciativa, conforme a Procuradoria, “soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladmir Herzog também denunciaram, nesta sexta-feira (29), a recomendação do governo à Organização das Nações Unidas (ONU), alertando que existe uma “tentativa de modificar a narrativa do golpe de estado de 31 de março de 1964 no Brasil” por meio de “instruções diretas do gabinete do presidente, desconsiderando as atrocidades cometidas”.
Familiares de vítimas da ditadura ingressaram ainda com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pois consideram que a decisão desdenha do passado e causa insegurança sobre o futuro da democracia. “Exaltar o golpe é fazer com que cada uma das famílias, impetrantes e muitas outras, bem como todas aquelas que vivenciaram os horrores da repressão, sejam questionadas publicamente em suas versões e memórias, desrespeitando-se de forma direta o direito à verdade, pois questionando a veracidade do que se viveu na pele, na carne, nos ossos e na alma”, afirma a ação.
Após os protestos e críticas quanto à comemoração, o presidente Bolsonaro tentou mudar o tom e disse que a medida busca “rememorar” e não “comemorar” a data. O presidente, no entanto, não convenceu. Bolsonaro é conhecido por seu amplo histórico de frases reivindicando a ditadura, como por exemplo: “Não houve golpe militar em 1964″, “O erro da ditadura foi torturar e não matar”, ou “Pau-de-arara funciona. Sou favorável à tortura, tu sabe disso. E o povo é favorável também”.
As universidades do Brasil foram palco de lutas durante o período, lugar onde trabalhadores em educação e estudantes se opunham ao golpe e o desafiavam.
A FASUBRA Sindical diariamente se opõe as pautas conservadoras, antidemocráticas e de retirada de direitos do atual governo. A determinação de celebrar o golpe de 64 foi recebida como uma afronta à categoria. Diversos companheiros e companheiras enfrentaram os anos de chumbo, foram torturados e presos para que que hoje pudessem ter liberdade de expressão dentro e fora das universidades.
