É com extrema preocupação que a direção do Sinditest-PR vem a público manifestar repúdio à criação da autointitulada “Semana Municipal em Prol da Vida”, aprovada ontem (04) pela Câmara Municipal de Pinhais sem nenhuma discussão prévia com a sociedade. Nem mesmo as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foram consultadas a respeito da iniciativa, considerada um retrocesso e símbolo do avanço do fundamentalismo religioso, um atentado ao estado laico na formulação de políticas públicas.
O projeto, que será realizado anualmente na primeira semana de maio, é composto por uma série de atividades e mobilizações “antiaborto”, que incluem a realização de palestras e encontros com “especialistas” sobre o tema em escolas municipais e unidades públicas de saúde.
Para a direção do Sinditest-PR, não cabe à Prefeitura ou à vereança afirmar em um documento oficial que “Salvar a vida humana é salvar o mundo, é preservar o futuro da humanidade, é atender ao compromisso que recebemos de Deus para a multiplicação da vida humana, por isso, não ao aborto!”. Este projeto negacionista, que ignora o debate científico, jamais deveria ser pautado no Plenário, tampouco aplicado compulsoriamente à população.
Em síntese, a lei aprovada é um desserviço e uma afronta aos direitos reprodutivos das mulheres. O poder de escolha e o acesso a informações precisas e seguras são fundamentais para garantir a autonomia e a liberdade das mulheres em tomarem decisões importantes sobre seus corpos e suas vidas.
Somos favoráveis sim que o tema seja tratado, mas no âmbito da saúde pública, por meio de promoção de educação sexual nas escolas e, principalmente a partir de uma abordagem científica, que abranja o debate público, livre de estereótipos e mentiras que continuam sendo propagadas.
