Quarta-feira decisiva para os servidores públicos federais. Está marcada para hoje, às 14 horas, a continuidade da análise do Recurso Extraordinário 565.089 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mais um passo importante para a conquista de uma data-base para a classe, conforme o previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Impetrado pelos servidores do Estado de São Paulo, o recurso reivindica do governo uma indenização dada à ausência de encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos da categoria. Este é um ponto de luta antigo do funcionalismo, que já se mobiliza em Brasília para pressionar os magistrados.
A votação promete ser acirrada. O relator do processo Marco Aurélio, a ministra Carmen Lúcia e o ministro Luiz Fux já se posicionaram favoráveis ao recurso. Agora, entidades sindicais e movimentos de defesa dos trabalhadores buscam sensibilizar os votos contrários – Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki (substituído por Alexandre Morais) – para aprovação do dispositivo.
A Fasubra, entidade que representa os técnicos administrativos filiados ao Sinditest, está participando das mobilizações conjuntas que ocorreram na tarde de ontem (19) no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e em frente ao STF. Os sindicatos mais próximos do Distrito Federal enviaram delegações, que estão compondo os atos.
Para hoje, a Federação orienta o envolvimento das entidades filiadas localizadas próximas a Brasília, bem como a manutenção das delegadas e delegados da plenária nacional da FASUBRA nos casos que for possível.
O Sinditest transmitirá a votação ao vivo via Facebook. Filiados e filiadas também estão convidados a assistirem juntos a sessão na sede do Sindicato. Em breve, mais informações!
