A defesa dos Hospitais Universitários (HUs) foi uma questão central no XXIV CONFASUBRA, evento principal das técnicas e dos técnicos administrativos em educação realizado em Brasília em meados de maio.
Para Rosaninha Silva, coordenadora do Sinditest-PR, as deliberações do Congresso visaram fortalecer o papel e a vocação dos hospitais escola. “Foram dias importantes para a articulação e organização tanto da base, como das bandeiras de luta das servidoras e dos servidores do Executivo. Voltamos fortalecidos e preparados para as lutas do próximo período”.
Durante o encontro, que reuniu mais de mil delegados e delegadas, foram discutidos diversos pontos relevantes. Confira abaixo os principais encaminhamentos:
Oposição à transferência compulsória de servidores RJUs para a EBSERH: O Congresso reafirmou a oposição à transferência obrigatória de servidoras e servidores do Regime Jurídico Único (RJU) para a EBSERH, visando garantir a preservação dos direitos trabalhistas da categoria.
Proposta de alteração do Decreto nº 1.590/95: Propôs-se a modificação do Decreto nº 1.590/95, a fim de adequá-lo às particularidades dos HUs. Isso inclui a implementação de jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais da área da saúde, a estipulação de plantões de 12 horas a cada 60 horas e a transição para jornada mensal.
Solicitação de concursos públicos para servidores RJUs nos HUs: Foi reivindicada a realização de concursos públicos específicos para os Hospitais Universitários, com o objetivo de fortalecer o quadro dos técnicos administrativos em educação e garantir a qualidade dos serviços oferecidos.
A sobrecarga de trabalho e a defasagem no número de técnicas e de técnicos é uma reclamação constante dos profissionais da base do Sinditest-PR lotados no CHC, maior instituição de saúde pública do estado.
Defesa do SUS e oposição à privatização na saúde e educação: A Fasubra reiterou sua posição contrária à privatização na saúde e educação, defendendo a manutenção e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do ensino público, gratuito e de qualidade.
Combate ao assédio moral nos HUs: Os participantes do XXIV CONFASUBRA destacaram a necessidade de combater o assédio moral no ambiente de trabalho dos HUs. Foi proposta ainda a implementação de uma política institucional voltada também para o enfrentamento a outras formas de opressão e violência, através de adoção de uma gestão de pessoas mais humanizada.
Implementação do Piso da Enfermagem na tabela PCCTAE: Defendeu-se a implementação de um piso salarial para os profissionais de enfermagem na tabela do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Disponibilização de creches, Ambulatórios e Refeitórios nos HUs: os delegados e delegadas do Congresso destacaram a necessidade de creches nos HUs, a fim de auxiliar as técnicas e os técnicos que são pais ou responsáveis por crianças. Em períodos anteriores, trabalhadoras e trabalhadores do CHC dispunham da Creche Pipa Encantada, cujo funcionamento foi suspenso nos últimos anos.
A criação de ambulatórios nos HUs, destinados ao atendimento e cuidado dos servidores também foi pauta do encontro, assim como a autonomia das universidades em relação aos Hospitais, permitindo o atendimento direto de servidores ativos e aposentados, sem a necessidade de encaminhamento pelo SUS.
A importância dos refeitórios dentro dos HUs, visando oferecer alimentação adequada aos trabalhadores e trabalhadoras durante o expediente, foi outro ponto debatido.
Participação dos trabalhadores em conselhos e colegiados dos HUs: Mais democracia. Reivindicou-se a participação das trabalhadoras e trabalhadores dos HUs em conselhos e colegiados, seguindo o mesmo modelo das Instituições Federais de Ensino (IFEs), para que as decisões não sejam tomadas exclusivamente pelos gerentes e superintendentes.
“Além dessas questões, também foram abordados outros temas relevantes, como a revisão do adicional de insalubridade e periculosidade. A Fasubra destacou a importância de ações como a marcação do Dia Nacional de Luta contra a precarização, terceirização e privatização nas Universidades Federais e HUs, além da realização de eventos e encontros para discussão das pautas dos servidores RJU e empregados da EBSERH”, explicou Antonio Neris, que atuou como delegado no Congresso, representando a base do CHC/UFPR.
Outro encaminhamento importante, foi a orientação às entidades de base a realizarem um diagnóstico da situação dos HUs sob gestão da EBSERH. O diagnóstico, documento que servirá como base para ações futuras de enfrentamento à questão, deve ser discutido na próxima Plenária da Fasubra.
Ao longo do mês publicaremos mais sobre a pauta dos Hospitais Universitários.
