A defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda (IR), calculada em 83% desde 1996, vai reduzir uma porcentagem do reajuste salarial conquistado pelos(as) técnicos(as) administrativos(as) na greve da FASUBRA de 2015. Entenda abaixo o porquê.
Falta de correção
“Hoje a Receita Federal separa os contribuintes em cinco diferentes faixas de renda. Quanto maior a renda do indivíduo, maior a alíquota paga no IR. No entanto, quando se faz reajustes abaixo da inflação, você faz com que as pessoas com rendas menores passem a pagar um imposto mais pesado, diminuindo a renda das pessoas mais pobres”, explica o economista do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) e doutorando em Economia pela UFPR Eric Gil Dantas.
Em 2015, a inflação chegou aos dois dígitos, enquanto que a tabela do IR foi reajustada em 5,6%. Em 2016, não houve correção, segundo o governo, devido à “crise fiscal”.
Segundo estudo realizado pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) em 2016, à época, um(a) trabalhador(a) com renda mensal de R$ 4 mil pagava R$ 263,87 de IR. Se a defasagem na tabela do IR fosse reparada, o imposto seria de R$ 57,15. Ao não corrigir as faixas, o governo se apropria dos reajustes salariais da classe trabalhadora.
Implicações
A defasagem faz com que pessoas com renda menor passem para as faixas onde as alíquotas são ainda maiores. Isso ocorreu com alguns(mas) servidores(as), que, com o reajuste salarial, foram içados(as) a faixas de tributação superiores, sendo obrigados a pagar uma porcentagem ainda maior de impostos.
Análise
Para Eric, a não correção do IR é uma política de aumento de impostos sobre as costas dos que menos podem pagar. “Para quem realmente tem dinheiro, isso não afeta em nada”, comenta. “Aqui segue toda a lógica de que os pobres e trabalhadores é quem pagam a conta da atual crise econômica.”
Para se ter uma ideia, todos que ganham acima de R$ 4.664,68 mensais pagam a mesma alíquota de 27,5%. “O que um técnico administrativo que já tenha muito tempo de casa e consiga chegar a este salário através de um progresso de carreira penoso tem a ver com Michel Temer, que tem renda mensal de dezenas de milhares de reais, ou mesmo um grande empresário que ganha milhões de reais por mês?”, questiona o economista.
“É urgente que criemos uma nova faixa de renda no IR, que divida o trabalhador que receba R$ 4.700,00 daqueles empresários, altos executivos, políticos que ganham dezenas de milhares, centenas de milhares ou ainda muito mais”, afirma.
Deturpação
O Imposto de Renda foi criado para ser um “imposto justo”. Da modalidade de imposto direto, foi elaborado justamente para contribuir com um ideal de estrutura tributária progressiva, que incide de forma mais acentuada sobre os ricos e poupa as camadas mais pobres da população. Contudo, foi “deturpado” pelos governos para atender os interesses da elite econômica, que cada vez mais concentra as riquezas do país e do mundo.
Luisa Nucada,
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Sinditest-PR.
