A nova assessoria jurídica do SINDITEST-PR, escritório Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados, visando dar celeridade ao andamento do processo, protocolou no último dia 18 de julho, perante a 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, os cálculos de todos os servidores que ainda não haviam outorgado procuração para o ajuizamento de ações de cumprimento individuais. Foram mais de mil cálculos apresentados.
Observa-se que o sindicato atua nos autos da 1ª Vara Federal como substituto processual da categoria na fase de execução do título e está cumprindo determinação em face de termo de audiência datado de 14 de março de 2019.
A determinação para que o sindicato cumprisse o que acordado no termo acima citado foi ratificada através de despacho proferido pelo Juiz da execução no dia 31 de maio de 2019.
Diante das decisões acima noticiadas e de posse das fichas financeiras e acordos dos servidores, a nova assessoria analisou mais de 2600 (dois mil e seiscentos) termos de acordos, fichas financeiras relativas aos anos de 1999 até 2005 de 2.600 (dois mil e seiscentos) servidores e diante dos dados coletados apresentou cálculos individualizados corrigidos pela TR e IPCA-E a fim de apurar a existência de diferenças entre o acordado e os valores pagos sob o mesmo título pela UFPR.
Destaca-se que dentre os mais de dois mil acordos analisados, aproximadamente 1.000 (mil) apresentaram diferenças em favor dos servidores.
Os cálculos apresentados agora serão submetidos a UFPR.
Por ora, ainda não é possível fazermos previsão acerca de datas e até mesmo do teor da defesa que a autarquia poderá apresentar em face dos cálculos disponibilizados. Mas, eventualmente poderá ocorrer expedição de requisições de pagamento caso se apure a existência de parcelas tidas como incontroversas a depender da análise dos cálculos pela autarquia.
Paralelamente à juntada dos cálculos nos autos da ação onde o sindicato atua como substituto processual há ainda diversas ações individuais onde o cumprimento da sentença está sendo perseguido através de ações onde houve outorga de procuração para o escritório Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados; tais ações continuam sendo processadas normalmente.
Os servidores que ainda não tenham outorgado procurações, deverão fazê-lo, entregando os demais documentos nos plantões do sindicato de segunda a sexta-feira ou diretamente no escritório Mauro Cavalcante & Wagner Advogados, situado na Rua Visconde do Rio Branco, 1.630, 14º andar, salas 1405/1408, telefone:.41-3223-10-50, e-mail: [email protected]; tal outorga é essencial para que a tramitação processual ocorra com a maior celeridade possível.
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO DE 28,86% DA UFPR – ATITUDES LAMENTÁVEIS DA ANTIGA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDITEST-PR
A antiga assessoria jurídica do SINDITEST-PR está “atravessando” petições em ações de cumprimento do acordo de 28,86%, inclusive em casos em que já haviam sido deferidos e expedidos precatórios e requisições de pequeno valor relativamente às parcelas incontroversas.
Os antigos advogados do sindicato pedem o cancelamento dos precatórios e requisições de pequeno valor que já tenham sido expedidas, com base no contrato de prestação de serviços que foi rescindido no início desta gestão.
Os servidores que vierem a ser prejudicados em face desta atitude lamentável dos antigos advogados poderão responsabilizar estes pelos prejuízos que sofrerem.
Aliás, destacamos, não há precedente na história do Sindicato acerca de advogados que prestaram serviços para a entidade e que tenham tentado prejudicar entidade e a categoria que representaram até pouco tempo.
O SINDICATO lamenta a atitude destes profissionais e se coloca ao lado dos servidores caso os mesmos venham a ser prejudicados. As reparações para os danos que estas atitudes possam acarretar serão buscadas perante todos os órgãos do judiciário e também na via administrativa, naquilo que couber.
Fonte: Sinditest-PR
