O 1° Fala do Jurídico especial campanha “Cuidado, é Golpe!” teve como tema o empréstimo consignado e discutiu os cuidados da modalidade. O empréstimo ou crédito consignado pode ser solicitado por funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS, e consiste em descontos da parcela do endividamento do empréstimo solicitado direto na folha de pagamento do salário ou da aposentadoria.
Assim sendo, o crédito consignado não configura um golpe mas é preciso estar atento quanto às tratativas do acordo e o contrato firmado. O advogado Bruno Zanello, que presta a assessoria jurídica do Sindicato, fez uma série de recomendações durante o encontro para quem pretende solicitar o empréstimo consignado.
- O empréstimo é necessário?
Antes de realizar a contratação do crédito consignado, tenha em mente o impacto na renda mensal. Como as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, a quantia recebida por mês será reduzida até a quitação do endividamento. Portanto, avalie o grau da necessidade do empréstimo.
- Busque instituições confiáveis
Dada a validação da necessidade do empréstimo, busque informações nos bancos em que já é cliente e procure indicações com pessoas de sua confiança das instituições conhecidas e idôneas para o procedimento.
- Desconfie de ofertas milagrosas!
Sabe aquela proposta dos sonhos: sem taxas e juros, ou de valores muito baixos, redução das parcelas? Corre, pois é propaganda enganosa. Estas ofertas milagrosas não existem, você está contratando uma operação em que são aplicadas taxas para realizá-la. Além do mais, o Brasil está entre os países com as maiores taxas de juro no mundo, ou seja, emprestar dinheiro no país custa caro.
- Não assine contratos em branco ou diferentes do acordado
Verifique as informações do contrato, é imprescindível que conste no documento que será assinado o valor do empréstimo (o que será recebido e o que será cobrado), a quantidade de parcelas e as taxas. Em hipótese alguma assine qualquer documento em branco ou parcialmente preenchido, mesmo sob a alegação de ser apenas uma simulação. Realizar uma simulação de crédito é um procedimento comum, mas a partir do momento que o documento é assinado, há a possibilidade que seja lançado o empréstimo mesmo que não tenha sido formalmente solicitado, portanto também tenha cautela em compartilhar seus dados.
Atenção para negociações por telefone, pois as tratativas do contrato podem ser expressas de modo diferente do acordado. E para negociações feitas online, verifique a segurança do site.
- Não pague nada!
Quando o crédito é solicitado não há a necessidade de realizar qualquer antecipação de pagamento para finalizar a contratação.
- Contratei o empréstimo, e agora?
Após finalizada a contratação do empréstimo, cobre uma cópia do documento e guarde. É fundamental que os contracheques sejam constantemente acompanhados, para monitorar a regularidade dos descontos. Caso queira cancelar o empréstimo, é possível desistir do contrato em até 7 dias após a assinatura, sob a Lei do Arrependimento.
Qualquer inconsistência ou suspeita na operação, é importante que o PROCON seja acionado. Lembrando que o PROCON é um órgão administrativo, para outras demandas como a solicitação de reparos e ressarcimento é necessário que o poder judiciário seja contatado.
A campanha Cuidado, é golpe! abriu com uma live sobre os golpes que vêm sendo aplicados, no dia 17 de agosto. Para quem perdeu o encontro, é possível conferir no canal do YouTube do Sindicato. A campanha continua até o final do mês e as próximas ações serão divulgadas nas redes sociais do Sindicato.
