A decisão da suspensão do calendário é da universidade, não do Ministério Público Federal!
COUN presencial e deliberativo já!
A suspensão de calendário durante greves tem sido um procedimento corriqueiro há décadas nas Instituições Federais de Ensino – IFEs, e nunca foi objeto de questionamento ou ação judicial. Praticamente todas as instituições com greves prolongadas suspendem o calendário acadêmico. Veja-se o caso, atualmente, dos Institutos Federais, em greve desde 3 de abril. São 78 Institutos, com mais de 530 campi em greve; a quase totalidade com o calendário suspenso.
No caso das Universidades Federais (há 43 paralisadas atualmente), como a greve é mais recente (15/4), as suspensões de calendário iniciaram-se na última semana e também vêm se irradiando pelo país. São 5 universidades atualmente, mas há tendência de crescimento.
Há alguns dias, a comunidade da UFPR foi tomada de surpresa com o parecer encomendado pela Reitoria junto à Procuradoria Federal, que afronta o direito de greve e a autonomia universitária, buscando associar a suspensão do calendário com a suspensão de bolsas e o corte de salários de docentes e TAEs – associação nunca antes realizada.
Coincidentemente, hoje, à véspera do Conselho Universitário que deliberaria a respeito da suspensão do calendário, a administração da universidade recebeu um ofício do Ministério Público Federal (MPF) recomendando o cancelamento da sessão do Coun desta sexta (10).
Sob o argumento de “proteção aos direitos individuais” dos não grevistas, o documento do MPF recomenda à Reitoria que utilize o “poder de polícia” dentro da universidade para garantir que “a matrícula e quaisquer outra (sic) atividades acadêmicas realizadas por professores e alunos não sejam invalidadas – mesmos aquelas não ligados (sic) estritamente a docência –, por conta da deflagração da greve dos professores e técnicos”.
É interessante perceber como a preocupação do MPF com os “direitos” dos não grevistas (uma pequena minoria) não encontra correspondência na defesa dos direitos legítimos não somente dos grevistas, mas do conjunto da comunidade universitária. Nenhuma
palavra do MPF sobre as defasagens salariais, a degradação das IFEs, seu desfinanciamento, a piora da permanência estudantil, com aumento da evasão – todos motivadores das reivindicações da greve. Nenhuma palavra sobre os/as estudantes terem que assistir aulas de não grevistas agora, durante a greve, e, depois, aulas de reposições dos grevistas, ao fim da paralisação, sendo obrigados a estender seu tempo de dedicação à universidade.
Temos visto nos últimos anos as consequências da interferência autoritária e criminalizadora de instituições como o MPF na vida pública. A Lava-jato e o golpe jurídico-parlamentar de 2016 ainda não foram esquecidos.
Agora, a onda judicializadora e criminalizadora se volta contra as universidades públicas. Mas não nos curvaremos. Nós, as universidades públicas, que enfrentamos, nos últimos anos, a gestão neofascista, o negacionismo científico, o ataque aos direitos sociais, trabalhistas e às liberdades democráticas, não seremos subservientes ao MPF ou a qualquer outra instituição com objetivo de cercear a autonomia universitária. E também não admitiremos que a administração da universidade o seja.
Exigimos da Reitoria que se coloque contrária à recomendação do MPF, defenda os interesses do ensino público, e convoque imediatamente um COUN deliberativo tendo na pauta a suspensão do calendário.
Reitoria, não aceitaremos violação à autonomia universitária!
Não à criminalização da greve!
Todos ao pátio da Reitoria amanhã (sexta, 10/05) 13h30, em defesa do direito de lutar!
Comandos de Greve da UFPR – docentes, técnicos administrativos em educação e estudantes
