Um arsenal de leis que ameaçam toda a população brasileira rola nas casas e nos bastidores do Congresso Nacional. Fatiados em diversos projetos – estratégia para facilitar a aprovação e dividir a resistência da classe trabalhadora – a maioria dos ataques foi iniciada durante a gestão do PT, e ganhou força no governo ilegítimo de Michel Temer.
Estão em jogo não só os direitos trabalhistas, mas também os investimentos nas áreas de Saúde e Educação e os serviços públicos prestados ao povo.
O professor Mauro Puerro, da coordenação da secretaria executiva nacional da CSP Conlutas, falou sobre os seis grandes ataques que tramitam em Brasília na assembleia realizada durante o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, 11 de agosto, na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Com o pretexto de “arrumar” as contas do governo, a equipe econômica de Temer quer fazer o povo pagar pela crise econômica, aprovando medidas que beneficiam os bancários e o grande empresariado. “O chamado ‘ajuste fiscal’ é um eufemismo, é uma forma de suavizar pela linguagem o que essas propostas representam na realidade: arrocho salarial e retirada de direitos”, alertou o professor.
Conheça os seis grandes ataques aos seus direitos:
1- PL 257 e PEC 241
“Juntas, as duas propostas buscam cortar gastos, o que significa redução de verbas para serviços públicos e programas sociais”, pontuou Mauro. Os projetos também buscam congelar o reajuste do salário mínimo e as contratações e salários do setor público – será proibido dar aumento real de salário e aumentar quadro de pessoal por 20 anos. Poderão ser repostos apenas falecimentos e aposentadorias (se alguém conseguir se aposentar!). Com quadro de pessoal reduzido, deve ocorrer aumento da terceirização.
A PEC 241 acaba com a desvinculação de receitas da União para a Saúde e a Educação, e estipula um novo teto: a inflação do ano anterior. Atualmente os repasses para essas duas áreas prioritárias variam conforme o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e estão atrelados a percentuais mínimos da Receita Corrente Líquida (RCL): 18% para a Educação e 13,2% para a Saúde. Se a PEC for aprovada, Saúde e Educação receberão cada vez menos investimentos.
As medidas têm o objetivo de restringir gastos da União para poder pagar a dívida pública para banqueiros. Elas beneficiam o sistema financeiro às custas do povo, e são complementares: enquanto o PL é um projeto de governo (pode ser revogado no próximo governo), a PEC é um projeto de Estado (altera a Constituição e vale por 20 anos; só pode ser revogada 10 anos após entrada em vigência).
O PL 257 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e as emendas, que contêm os pontos mais polêmicos, devem ser votadas até setembro. A PEC 241 passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e ainda irá para votação em plenário.
2- Reforma Previdenciária
Está sendo gestada nos bastidores da Câmara. “O governo vai esperar as eleições de outubro passarem para apresentar ao Congresso”, prevê Mauro. Junto com a redução do valor mínimo da aposentadoria (que deixará de equivaler ao salário mínimo), deverá ser instituída uma idade mínima. Fontes do governo já falaram em 65 anos para mulheres e 70 anos para homens. O valor supera a expectativa de vida em vários estados brasileiros. “Na prática, as pessoas vão trabalhar até morrer”, traduz o professor.
3- Reforma Trabalhista
Também deve vir após outubro. Faz alteração na lei trabalhista através de uma inversão na redação. Hoje, o legislado vale sobre o negociado. Nada que fira a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ser firmado entre sindicatos e patrões. A reforma trabalhista propõe que o negociado valha sobre o legislado.
“Isso significa que 13º, férias, licença maternidade, licença prêmio, tudo aquilo que hoje os patrões não podem se negar a dar está ameaçado. Acabam esses direitos garantidos por lei há décadas.”
4- Terceirização
Classe de trabalhadores mais frágeis, os terceirizados estão sujeitos a maior exploração e às condições laborais mais precárias, o que resulta até mesmo em mutilações e mortes. “Querem regulamentar a terceirização de vez e de forma violenta”, afirma Mauro.
“Os terceirizados são tratados como trabalhadores de segunda classe, e ganham menos, apesar de fazerem os mesmos serviços e trabalharem muito mais. Com o argumento de que tem que regulamentar a terceirização, eles querem terceirizar praticamente todo o trabalho do Brasil. É uma foram legal de, junto com os outros projetos, reduzir salários e reduzir direitos.”
5- Privatização
Há diversos projetos de privatização, fatiados. “Apoiados nos desvios de dinheiro das estatais, que, obviamente, têm que ser combatidos, querem começar a privatizar os campos de pré-sal e a Transpetro, setor importante de distribuição da Petrobrás.”
Com apoio do imaginário popular alimentado pela Operação Lava Jato, o governo pretende entregar nossas riquezas ao olho gordo das multinacionais do petróleo.
Outra medida temerária é o desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em benefício de planos de saúde privados. Ela é defendida pelo paranaense Ricardo Barros, ministro da Saúde do governo ilegítimo de Michel Temer.
6- Criminalização dos movimentos sociais
O professor Mauro citou dois projetos que visam criminalizar movimentos sociais. Nada mais são que tentativas de impedir que sindicatos façam luta pra impedir os ataques do governo, por exemplo.
O primeiro é a Lei Anti-terrorismo, aprovada ainda no governo Dilma Rousseff. “Essa lei se apoia em uma posição que todo mundo tem, que é estar contra o terrorismo, para criminalizar os que estão lutando por direitos do coletivo, dos trabalhadores”, aponta.
O segundo projeto é o Escola Sem Partido – a Lei da Mordaça –, que pode punir professores por levarem debates importantes para salas de aula, como violência contra a mulher e contra a população LGBT, por exemplo. “Eles não querem escola sem partido, querem escola com o partido deles, os partidos da direita”, finaliza Mauro.
Luisa Nucada
Assessoria de Comunicação e Imprensa Sinditest-PR
