Hoje (21) é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no país. A data foi estabelecida por meio da Lei nº 11.133/2005, com o intuito de promover a conscientização da população acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e refletir sobre a urgência de desenvolver canais efetivos de inclusão social.
No Brasil, cerca de 24% da população declara ter algum impedimento de natureza visual, auditiva, mental, física ou múltipla, de acordo com o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número equivale a aproximadamente 46 milhões de brasileiros, amparados por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – , mas que só entrou em vigor em 2015.
Dentre os direitos previstos pela LBI estão a promoção ao acesso, em condições de igualdade, à educação, trabalho, saúde, auxílios, esporte, lazer, cultura, isenção de impostos e taxas. Além desse aparato jurídico, a Lei de Cotas também representa um avanço nas políticas de inclusão e cidadania. No entanto, a efetivação dessas medidas e da inclusão na prática não corresponde com o necessário.
Segundo o Censo da Educação Superior de 2019, produzido pelo IBGE, apenas 0,5% dos ingressantes no ensino superior por meio de reserva de vagas são declarados PcD, o equivalente a 50.863 matrículas. Este número é baixo e apenas reitera o esquecimento do Estado ao que se refere a inclusão social das pessoas com deficiência nas esferas sociais.
A coordenadora do Sinditest Rosaninha Silva reflete sobre a importância deste dia:
“O ano inteiro fazemos parte deste dia a dia que é nosso viver, nossa luta por justiça, democracia, igualdade de direitos. E o dia 21 de setembro é mais do que uma data do calendário, é o dia que marca esta luta de um ano inteiro. É o momento da reflexão, da reafirmação, de termos validadas nossas conquistas. O caminho é longo, sem dúvida, mas o mundo avança e não ficaremos para trás, avanceremos juntos! Como fala Paulo Freire: ‘A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades’”.
Ela também destaca importância de retomar a conscientização sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência.
O histórico de pessoas com deficiência na sociedade
Historicamente, pessoas com deficiência tiveram suas existências liquidadas em distintos contextos socioculturais. Estudos apontam que no período pré-histórico a sobrevivência de pessoas com deficiência era praticamente nula, pois estavam condicionadas a um ambiente primitivo e inapropriado.
Na antiguidade, as condições das existências variavam de acordo com os povos. Para as civilizações ocidentais gregas e romanas, pessoas com deficiência eram sujeitas a distintas formas de apagamento. Na Grécia, ocorria um processo nomeado eliminação, no qual consistia no abandono, exposição ou atiramento em cadeias montanhosas. Já as leis romanas, por sua vez, permitiam a prática do afogamento aos pais cujos filhos apresentassem deficiências, e nos casos de abandono era comum a exploração por “esmoladores” ou atrações de entretenimento.
No contexto da Idade Média, pessoas com deficiência eram encaradas como um castigo divino e potenciais manipuladores de magias sobrenaturais. Além de serem ridicularizados ou objetos de diversão para grupos mais elevados socialmente.
Apenas houve uma mudança no modo de receber as pessoas com deficiência a partir da Idade Moderna, momento em que há o desenvolvimento de assistências especializadas em hospitais. Mas é no século XX e XXI que acontecem avanços de fato nas técnicas e aparelhos assistivos, e na promoção de direitos por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Informações de contexto histórico retiradas de:
GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.
SILVA, Otto Marques da. A Epopéia Ignorada : A pessoa Deficiente na História do Mundo de Ontem e de Hoje. São Paulo : CEDAS, 1986. ISTÓRICO.
