O mais novo ataque do governo brasileiro ao funcionalismo público foi lembrado em Davos, na Suíça, pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante o Fórum Econômico Mundial, ele reafirmou a intenção de congelar salários e impedir promoções de servidores públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial já tramita no Congresso, preocupando trabalhadores e sindicatos.
A medida é uma das principais apostas do Executivo para reduzir despesas, muitas das quais ele mesmo criou. A intenção é proibir qualquer reajuste salarial pelo prazo de dois anos. “Num país que cresce 2%, 3%, 2,5% este ano, e tem inflação de 4%, as receitas crescem … 7%, quase 8%. Em dois anos, é um pouco menos de 20% em receitas crescendo. Então, se você congela a conta de salários por um ano e meio, ou dois anos, desaparece [o problema]. A situação está controlada”, discursou o ministro para o mundo.
O congelamento de salários, no entanto, não inclui os militares. “É um absurdo dizer que o congelamento de salários, seja qual for a categoria, vai fazer desaparecer o problema econômico do Brasil. Já somos prejudicados com nenhum reajuste e agora querem tirar do servidor mais direitos”, avalia o diretor do Sinditest-PR, Olivir Freitas.
“Sem falar no fim das promoções e qualquer expectativa de novos concursos, extremamente necessários. É o sucateamento do funcionalismo com interesse de privatização. Esta é uma emergência, sim, mas para o trabalhador”, alerta Olivir.
A PEC Emergencial proposta pelo governo pede ainda autorização para fugir da ‘Regra de Ouro’. Sem ela, novas dívidas federais poderão ser feitas para pagar despesas atuais. “Não importa a que juros. Estes serão pagos com o salário do servidor, que ficará com os vencimentos congelados por anos”, sustenta o diretor do Sinditest-PR.
Além da intenção de desvalorizar ainda mais o serviço público, o governo também já tem prevista a redução dos investimentos na Educação. Serão R$ 19,8 bilhões (16%) a menos para a pasta. Nas Universidades Federais, o corte será de R$ 7,3 bilhões (14%), valores definidos e aprovados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em janeiro pelo presidente Bolsonaro.
Enquanto tira dos servidores um direito que garante dignidade e qualidade de vida, o governo aumentou para R$ 331 bilhões as isenções fiscais para empresas no Orçamento de 2020.
Está mais do que na hora de lutar por garantias e direitos que o governo quer destruir. Por isso, o Sinditest-PR organizará assembleias locais para discutir o estado de greve e a mobilização da categoria. Datas e locais estarão disponíveis em breve no site e nas redes sociais.
