O SINDITEST-PR ajuizou ação judicial contra a UNIMED CURITIBA e CAMPEÃ ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA com objetivo de declaração de nulidade da cláusula de rescisão unilateral, para que o plano de saúde apresente motivação idônea com vistas a demonstrar a legalidade da sua rescisão unilateral, além de condenação das Rés em danos morais e materiais.
Com deferimento da liminar em 25/08/2023, foi determinada a manutenção do contrato de plano de saúde coletivo, ao menos até o exame do mérito do recurso.
Ocorre que a UNIMED, por meio do documento nº 11126/2023, de 04/10/2023, informou, novamente sem apresentar qualquer motivação hábil, que promoverá o reajuste abusivo no importe de 24,98% a partir de 01/12/2023, o que se apresenta em descumprimento frontal e direto à decisão que determinou a manutenção do contrato, já que esta medida se deu no sentido de mantê-lo incólume até o julgamento do agravo de instrumento.
O Sindicato já se manifestou nos autos, indicando o veemente descumprimento da ordem judicial, destacando a atitude abusiva da operadora que enseja a imposição de multa caso o reajuste se realize.
De tal modo, aguardamos a apreciação dos pedidos, com solicitação de despachos pela assessoria jurídica para esclarecimento àquele juízo da urgência.
Em síntese, o Sinditest-PR aguarda nos próximos dias o resultado da decisão judicial acerca deste caso abusivo e tão logo isso ocorra irá prontamente informar a sua base.
