Na manhã do dia 06 de fevereiro de 2017 o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) declarou ilegal a greve da FUNPAR de 2016, pois a greve foi contra o governo federal e suas propostas de retiradas de direitos. Para os desembargadores, a greve da Funpar só poderia ser feita na reivindicação de pautas locais, com demandas negociáveis diretamente com a Funpar e não demandas nacionais.
A proibição da greve de 2016 contra o governo é mais um ataque do judiciário ao direito de greve dos trabalhadores. Em negociação com a Funpar o argumento dos patrões é não existir verba do governo federal suficiente para o aumento de salários e condições dignas de trabalho. Contudo, quando os trabalhadores fazem greve por mais verbas para o HC (contra a PEC 55), a justiça é contraditória e proíbe a luta por mais verbas federais.
A proibição da Funpar em fazer uma greve contra a PEC 55 não é nova, pois o objetivo é enfraquecer as lutas e deixar passar as reformas benéficas aos patrões. O jurídico do sindicato espera a publicação oficial da decisão, já que o acordão com total teor da decisão ainda não foi disponibilizado no processo. O parecer técnico do sindicato será produzido nas próximas semanas, assim que a decisão se tornar pública.
Clique aqui e acesse os memoriais feitos pelos advogados do sindicato para os desembargadores do TRT.
