Ninguém escapa da Reforma da Previdência. Se for aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 será um dos golpes mais duros enfrentados pela classe trabalhadora nos últimos anos, e os servidores públicos não ficarão de fora.
Assim como no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, o texto endurece os critérios para que servidores se aposentem. Para solicitar o benefício, os futuros servidores precisarão acumular:
- idade mínima: 65 (homens) e 62 anos (mulheres);
- tempo mínimo de contribuição: 25 anos;
- Dez anos de serviço público;
- 5 anos no último cargo exercido.
Como se não bastasse, o servidor que se aposentar com os requisitos mínimos terá direito a apenas 60% de sua aposentadoria. Para receber o valor integral, será necessário trabalhar por 40 anos. Com esses critérios, não é exagero dizer que muita gente vai morrer sem conseguir se aposentar.
Regras de transição afetam os servidores da ativa
Os servidores atuais serão afetados diretamente pela Reforma e terão que cumprir os seguintes critérios:
- idade mínima: 61 anos (homens) e 56 (mulheres);
- tempo mínimo de contribuição: 35 anos (homens) e 30 (mulheres);
- a somatória da idade e do tempo de contribuição 96 (homens) e 86 (mulheres);
- 20 anos de serviço público, para ambos os sexos;
- cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria, para ambos os sexos.
Haverá também uma grande mudança do cálculo do valor da aposentadoria, que deixará de ser baseado nas 80% maiores contribuições, e passará a considerar a média de todos os salários recebidos desde junho de 2014. Isso vai reduzir muito o valor dos benefícios.
Mas atenção: o valor da aposentadoria também será calculado com base nos 60% para que contribuiu por 20 anos, com mais 2% para cada ano de contribuição. Para receber 100% do valor, terá que contribuir por pelo menos 40 anos.
O desmonte causado pela capitalização
Outra mudança que traria enormes prejuízos é a proposta do modelo de capitalização – semelhante ao modelo que destruiu com a aposentadoria em 30 países, incluindo Colômbia, México e Chile.
Nesse modelo, cada servidor destina suas contribuições a uma conta individual, como uma poupança. O valor acumulado será administrado por gestores, que poderão reinvesti-lo no mercado financeiro como bem entenderem, sem dar satisfação ao beneficiário.
Ao fim da carreira, o servidor recebe aquilo que acumulou – ou, melhor dizendo, o que o mercado permitiu que acumulasse. Um passo em falso dos gestores e o aposentado pode perder dinheiro e acabar com um benefício muito baixo, insuficiente até mesmo para sua subsistência.
Além dos efeitos individuais, na prática, a capitalização é o fim da Previdência Social. Mecanismos de redistribuição de renda e de redução das desigualdades, bem como a saúde e a assistência social, irão amargar profundas consequências desse retrocesso.
Por que ser contra a Reforma?
Somente os bancos e os grandes empresários serão beneficiados com a PEC 6/2019. O assalariado brasileiro irá apenas perder qualidade de vida.
O objetivo real da Reforma não é melhorar a Previdência. Prova disso é que o texto não toca em nenhum ponto que realmente seja reconhecido como um problema do sistema – como a dívida pública e a dívida ativa de estados e municípios, por exemplo.
O Sinditest-PR está em luta contra a Reforma da Previdência e em defesa das aposentadorias e pensões da categoria e de toda a população brasileira. Junte-se ao sindicato nessa mobilização!
Fonte: Sinditest-PR
