A comissão de ética, composta por técnicos da UFPR, tem por finalidade defender o direito dos técnicos de participarem do movimento grevista, analisando e emitindo pareceres sobre situações específicas que possam gerar conflitos éticos, além de esclarecer à comunidade acadêmica o que é considerado serviço essencial durante a vigência da greve (Lei n.º 7.783/89). […] Nesse link, há um formulário, onde é possível registrar dados e demandas. A resposta será fornecida em até cinco dias úteis, por meio do contato do demandante já registrado.
São consideradas atividades essenciais pela Lei n.º 7.783/89, Art. 11 e a responsabilidade de providências no Art. 12:
Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir durante a greve a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Art. 12. No caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis.
Deliberado em assembleia dos técnicos administrativos em educação a favor do movimento de greve, todas as atividades que impliquem sua participação — ensino, pesquisa e extensão — devem ser paralisadas. As atividades administrativas não são consideradas essenciais, pois não colocam em risco a vida.
A greve é uma suspensão temporária do serviço público, um direito constitucional (Art. 9º). Portanto, é um ato ético. Ao interromper nossas atividades habituais, passamos a denunciar as políticas que estão sendo aplicadas no serviço público, como terceirização e precarização tanto material quanto humana. Essas políticas colocam em risco a educação superior gratuita e de qualidade, transformando direitos em mercadoria. Aqueles que estão na linha de frente sabem o que falta nos hospitais universitários e nas universidades, e é nosso dever DENUNCIAR a falta de preservação da capacidade humana instalada (como força de trabalho e lugar de saber), assim como o autoritarismo e todas as formas de violência cometidas contra os técnicos diariamente.
Comissão de Ética do Comando Local de Greve da UFPR
