Só a luta muda a vida! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18), o projeto de lei que garante recursos para o piso salarial da enfermagem, uma conquista histórica para os profissionais da área, que há anos reivindicam melhores condições de trabalho e remuneração.
O projeto abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento da seguridade social para pagar o piso nacional de enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022 e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
O piso salarial das enfermeiras e enfermeiros contratados sob o regime da CLT será de R$ 4.750. Técnicas e técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os(as) auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O reajuste vale para os funcionários e funcionárias do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS.
“Essa medida é fruto da luta das trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem, que enfrentaram a pandemia de Covid-19 na linha de frente e cobraram reconhecimento e valorização do seu trabalho. O presidente Lula manifestou apoio ao piso salarial da categoria em diversas ocasiões públicas e afirmou que era um compromisso com o SUS e com a saúde da população”, afirmou Evandro Castagna, coordenador do Sinditest-PR. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
