Racionalização dos cargos, perspectivas para os próximos meses, políticas de qualificação. Uma oportunidade para discutir a carreira das técnicas e técnicos administrativos em educação. Esta foi a proposta de um painel promovido pelo Sinditest no início desta semana. O evento, que contou com a expertise de Vânia Helena Gonçalves, integrante da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, foi realizado terça-feira, dia 08, no Anfi 100.
Vania explica que a carreira atual dos TAEs não é a idealizada pela FASUBRA, entidade que representa nacionalmente os técnicos administrativos em educação. Ela justifica: “não é uma carreira porque não pressupõe ascensão, só através de concurso público. O máximo que a gente consegue é avançar dentro do mesmo nível de classificação, por meio dos padrões de capacitação de acordo com a tabela do anexo 3 e com os incentivos à qualificação, que podem chegar até o doutorado”.
Na proposta da Federação, todos os cargos atuais seriam especifidades de um cargo único – técnico em educação. “Você vai se qualificando e vai andando, prestando concursos internos. Mas isso não passou e não está colocado no nosso horizonte. Quem passou em um cargo de educação vai morrer neste cargo, a não ser que faça um outro concurso”, lamenta.
Na avaliação da convidada, o cenário político atual exige cautela e não está favorável para novas conquistas da classe. “Temos mobilizado a categoria para não perder os direitos que nós já temos. E já perdemos muito com a PEC da terceirização e com a Reforma Trabalhista. A agora estamos lutando contra a Reforma da Previdência. Nós não vamos sentar com o governo Temer para negociar. É mais possível perdermos direitos do que avançarmos no que a gente já tem”.
Confira abaixo os temas que mais se destacaram durante o debate.
Racionalização
Pauta de quase todas as greves dos servidores e servidoras em educação, a racionalização foi um dos assuntos discutidos no painel.
“A lei 11091 traz no artigo 18 que a Comissão Nacional teria que promover no período de um ano a racionalização dos cargos, que seria aglutinar as funções de mesmo salário e mesma escolaridade num cargo só”, explica Vania.
Ela aprofunda: “para a FASUBRA o artigo 18 não atende o que queremos fazer. No nosso entendimento racionalização é pegar hoje, na realidade das universidades, das instituições, o que os cargos fazem e quais os cargos que têm o mesmo fazer, independente de ter a mesma escolaridade ou não. Nós alteraríamos a escolaridade destes cargos, unificaríamos os requisitos de ingresso e aglutinaríamos esses cargos num cargo só – e com o mesmo salário”.
Este é o caso dos servidores e servidoras que atuam como auxiliar administrativo e assistente de administração. “Ambos executam as mesmas tarefas, mas um exige fundamental completo e o outro nível médio. Eles teriam que estar no mesmo cargo de assistente porque fazem a mesma coisa. A realidade do mercado de trabalho mudou. Hoje não existe mais necessidade destes cargos serem subordinados”.
A FASUBRA ainda não conseguiu avançar nesta proposta. “Brigamos muito com o governo, que sempre diz que não pode fazer porque é inconstitucional. Isso não é verdade, outras carreiras fizeram e a gente não conseguiu avançar. A racionalização é uma pedra no sapato desde a implantação da carreira e traz muita insatisfação na base”, comenta.
Técnicos substitutos
Proposta apresentada pelo CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal, o técnico substituto pode ser uma cilada. “Ele surgiu para atender a categoria de técnicos administrativos dos Institutos Federais. Tudo começou com os pedidos de afastamento para qualificação que eles não conseguiam conceder porque não havia ninguém para substituir o(a) técnico(a)”.
Na entendimento da categoria dos TAEs, a medida pode aprofundar a terceirização dentro das instituições. “Ao invés de contratar um técnico ou técnica você pode usar um(a) substituto(a). Tem que ter uma solução para que a gente possa se afastar, mas o técnico substituto pode ser perigoso, precisamos aprofundar esse debate nacionalmente, além de garantir a manutenção do afastamento do técnico para qualificação”.
RSC
O RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências já é uma realidade para os docentes dos Institutos Federais. A medida busca reconhecer todo o acúmulo de vários anos de trabalho, dando a ela status de saber formal.
“Um docente que não tem mestrado, mas tem longo conhecimento em determinada área, é avaliado por uma banca que pode reconhecer que esse conhecimento equivale ao título de mestre”, exemplifica.
Os técnicos e técnicas agora reivindicam o mesmo direito. O CONIF apresentou ao Governo uma proposta com as mesmas diretrizes. “Elas ficaram muito acadêmicas e praticamente nenhum técnico se encaixa nela. A ideia é boa, precisamos brigar por ela, mas isso tem que ser estendido para todos os técnicos. A forma colocada na legislação é tão especifica que nem 10% da nossa categoria conseguiria pleitear algum título”.
Silvia Cunha,
Assessoria de Comunicação e Imprensa Sinditest-PR
