Em reunião com deputados da base aliada nesta segunda-feira, 22, o presidente ilegítimo Michel Temer acenou que vai retirar da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 os novos aumentos do funcionalismo público – as parcelas do acordo de greve que deveriam ser pagas no ano que vem.
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), afirmou que o governo defende segurar “um pouco” no Senado Federal a votação dos projetos de reajuste salariais do funcionalismo público já aprovados pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o momento político-econômico do país não é o mais adequado para votar matérias como essa.
A proposta de orçamento para 2017, além de não conter o reajuste dos servidores e servidoras, ainda será apresentada já seguindo as regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita gastos da União. Foi o que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na sexta-feira, 19.
A PEC 241 é uma grande ameaça não só aos servidores e servidoras, mas a toda a população que depende de serviços públicos. Ela congela aumentos de quadro de pessoal e de salários do funcionalismo público por 20 anos. A proposta também desvincula os repasses para Saúde e Educação da Receita Corrente Líquida (RCL). Com a mudança, as receitas destinadas a essas duas pastas não obedeceriam mais a percentuais mínimos, e receberiam cada vez menos investimentos.
Enfrentamento
Em reunião nesta terça-feira, 23, o Fórum dos Servidores Públicos Federais definiu ações de combate ao arrocho fiscal que está tramitando no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei (PL) 257/2016 e da PEC 241. Uma caravana nacional sairá rumo a Brasília e lá permanecerá acampada de 12 a 14 de setembro. Reuniões estaduais do funcionalismo serão convocadas com urgência para a construção da caravana, que também lutará contra as privatizações e em defesa de salários, direitos e empregos.
Ao final do acampamento, no dia 14, será realizada uma reunião ampliada do Fórum para construir greve geral. As perspectivas serão analisadas, com indicativo de greve para a segunda quinzena de setembro. O convite para paralisar será estendido a sindicatos e federações de trabalhadores que estão em campanha salarial, como Petroleiros, Correios e Bancários, além das centrais sindicais.
Luisa Nucada,
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Sinditest-PR.
