A FASUBRA Sindical, demais entidades do FONASEFE e do FONACATE, participaram ontem (16) da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Economia. Em pauta, a recomposição salarial das servidoras e dos servidores públicos federais do Executivo para 2023.
Confira os principais encaminhamentos:
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Orçamento limite apresentado pelo governo para o reajuste dos Servidores Públicos Federais é de R$ 11,2 bilhões
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Nesta primeira rodada, governo sugeriu quatro propostas, não cumulativas, para uso dos recursos: 9% de reajuste linear em MARÇO, sem aumento no auxílio-alimentação; ou , 7,8% de reajuste linear em MARÇO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00; ou, 8,5% de reajuste linear em ABRIL, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00; ou, 9% de reajuste linear em MAIO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00. Ficando a critério das entidades decidirem a melhor forma.
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Proposta prevê reajuste de 43,6% no Auxílio Alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00
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De acordo com análise preliminar das entidades, valor é insuficiente e não atende às reivindicações. No entanto, o governo já negocia o orçamento de 2024, o que coloca novas perspectivas para reposição de perdas e avanços nos benefícios
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Recomposição de 2023 terá que ser paga até maio de 2023
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Entidades cobraram revogação de todos os decretos e portarias que atingem diretamente os servidores públicos federais (revisão da portaria Portaria nº 10.723, Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021, retirada da PEC-32/2020), além da abertura das mesas de negociação específicas
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Governo afirmou que as mesas específicas não foram abertas porque os Ministérios ainda estão formando as equipes de trabalho
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Na mesa específica, a Fasubra pautará com o governo a necessidade de recomposição da tabela PCCTAE
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Nova reunião está prevista para 24 ou 28 de fevereiro
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Proposta do governo será analisada hoje (17) em reunião do Fonasefe e será tema das assembleias de base das categorias.
Clique aqui e confira o ofício com as propostas de reajuste enviadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho aos Dirigentes das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Civil.
