A Câmara Municipal de Curitiba promoveu uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência nesta quinta-feira (23), para debater os problemas do modelo previdenciário apresentado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
A mesa do evento – organizado pelo mandato da vereadora Professora Josete – contou com a presença de nomes como o economista Sandro Silva, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no Paraná (DIEESE-PR); o advogado Ludimar Rahanhim, especialista em Direito Previdenciário; a advogada trabalhista Mirian Gonçalves, ex-vice-prefeita do município; e o Comitê Paranaense Quero me Aposentar.
Debate reafirmou o desmonte da Reforma
O debate foi permeado por questionamentos sobre fim do caráter solidário do atual sistema previdenciário do Brasil. Se a Reforma for aprovada, irá destruir uma das conquistas da Constituição Federal de 1988, que foi a inserção da Previdência Social como parte do conceito de seguridade social e, portanto, uma ferramenta importante para redução da pobreza e das desigualdades sociais.
Se aprovada, a mudança deixa de assegurar o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e auxílios doença e acidente – que poderiam ser regulamentados posteriormente por meio de lei complementar, mas não há garantia de que isso iria ocorrer.
Em uma perspectiva individualista, se a Reforma for aprovada como quer o governo Bolsonaro, criará um sistema de capitalização no qual cada trabalhador contribuirá para sua própria aposentadoria. Entretanto, mesmo o pagamento desse benefício correrá riscos, já que os valores descontados todos os meses dos assalariados brasileiros irão para as mãos de gestores, que poderão reinvestir o dinheiro como bem entenderem no mercado financeiro, com grandes possibilidades de perda de parte dos valores investidos.
O debate foi importante e mostrou que a população precisa debater com mais profundidade o que está por trás das intenções do Governo Federal: o projeto só irá beneficiar o mercado financeiro e as empresas, e retirar os direitos do povo de uma maneira tão profunda que pode impedir que os futuros aposentados sobrevivam sem a mínima qualidade de vida e dignidade.
Fonte: Sinditest-PR
