Atenção técnicos e técnicas do Hospital de Clínicas/UFPR!
O que é a ação da APH?
Em 2014, por iniciativa do Sinditest-PR junto da assessoria jurídica à época, a entidade sindical ingressou acertadamente com uma Ação Coletiva na defesa da categoria, que ficou conhecida como AÇÃO DA APH, reivindicando a devolução do desconto ilegal de previdência (PSS) sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH).
Obtivemos um resultado positivo tanto em Curitiba, na Justiça Federal, quanto no Tribunal Regional Federal (TRF 4) e, agora, recentemente, a vitória do Sindicato foi confirmada no STJ, em Brasília.
As decisões judiciais confirmaram a tese do Sindicato e da assessoria jurídica de que o desconto do PSS sobre o APH é ilegal, determinando que a União exclua o desconto do PSS dos servidores que fizeram APH e mais, determinou também, a devolução de todos os valores ilegais referentes aos 5 anos anteriores ao ingresso com a ação até o dia em que se cessou definitivamente o desconto com aplicação de juros moratórios e correção monetária.
Uma enorme vitória do sindicato a favor da nossa categoria que faz o Hospital de Cínicas funcionar dia e noite!
Quem tem direito?
Todos os servidores do Hospital de Clínicas que realizaram a APH e são filiados ao Sinditest-PR. Na época do ingresso da referida Ação Coletiva, centenas de trabalhadores já providenciaram a entrega de parte da documentação necessária para uma futura ação de execução do direito conquistado.
Pedimos que os trabalhadores que por ventura tenham qualquer dúvida, entrem em contato pelos canais que estamos informando. E que tomem cuidado com a desinformação que tenta confundir a categoria e tirar proveito desta vitória obtida pelo sindicato e seus sindicalizados(as) do HC.
Como será agora?
Esta Ação Coletiva é acompanhada pelo Sindicato junto do escritório Araújo e Paixão Advocacia, composta pelos advogados Avanilson Araújo e Josimery Paixão, em parceira com o advogado Adilson Korshak que atua no Sinditest-PR.
Quanto ao tempo é importante ressaltar que dependerá do andamento no poder judiciário, de nossa parte todos encaminhamentos serão feitos dentro dos prazos.
Logo orientaremos os encaminhamentos específicos que os sindicalizados e sindicalizadas deverão proceder.
A organização da execução desta ação será feita pelo Sindicato em conjunto com ARAÚJO & PAIXÃO ADVOCACIA.
Qualquer dúvida ou esclarecimento procure o SINDITEST-PR, através do telefone, atendimento do jurídico pelo WhatsApp (41) 99811- 0505 e email, ou envie diretamente e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected]; telefones: (11) 96925-2755 e (41) 99930-6806.
Em breve enviaremos novas informações.
SINDITEST-PR / Araújo e Paixão Advocacia
