Ações Coletivas SINDITEST
Ação de Restituição do FGTS
5010309-07.2014.404.7000
Trata-se de Ação Coletiva de 2014, que visa discutir a inaplicabilidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS, pleiteando que o mesmo seja corrigido pelos índices INPC ou INPA desde janeiro de 1999, em todos os meses em que a TR foi menor que estes. A situação atual o processo encontra-se suspenso por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que todos os processos que discutissem a aplicabilidade da TR sobre aplicações financeiras deveriam aguardar que a questão seja decidida no tribunal superior, o que resultaria na pacificação da controvérsia em âmbito nacional.
Ação correção do FGTS
970022056-7/ 0022056-3519974047000
A Ação Coletiva foi proposta em 1997 e visava à correção do FGTS relativo às diferenças ocorridas entre 1986 e 1991. Após o provimento do pedido foi negociado com a Caixa Econômica o pagamento em bloco dos valores devidos. Com discordância sobre a inclusão de demais trabalhadores na ação, o processo ficou em recurso até abril de 2017, em que foi deferido a abrangência dos ganhos para trabalhadores da UFPR, UTFPR e FUNPAR. Após o deferimento os pagamentos serão retomados.
