Ótima notícia para profissionais da enfermagem! O piso salarial nacional foi restabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, após a aprovação da lei que autoriza o repasse de R$ 7,3 bilhões da União para estados e municípios. A medida beneficia enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que passam a receber, respectivamente, um valor mínimo de R$ 4.750, R$ 3.325 e R$ 2.375. No setor privado, o piso salarial poderá ser negociado coletivamente.
A decisão atual do Ministro, que ainda será submetida ao plenário virtual do STF, admite que o caso em tela se assemelha a outros pisos salariais nacionais já reconhecidos pelo Supremo e que a transferência de recursos do governo reduz o impacto financeiro para os entes federados.
Na avaliação de Máximo Dias Colares, enfermeiro e coordenador do Sinditest-PR, assegurar o piso salarial é uma maneira de reconhecer o trabalho essencial realizado pela enfermagem, especialmente durante a pandemia de Covid-19, além de garantir a dignidade desses profissionais, que durante anos trabalharam sob condições extremamente precarizadas. “O piso salarial é uma conquista histórica para a categoria, que sempre reivindicou esse direito. É fruto de muita articulação política e mobilização. Agora seguimos na luta para que o pessoal dos hospitais privados também seja contemplado pela legislação”, finalizou.
