Brasília sediará uma Audiência Pública nesta quinta-feira (15) às 14h, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a proposta de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, com ênfase nas questões de gênero. O evento, que contará com a presença de representantes sindicais e dos Ministérios, será transmitido ao vivo.
De acordo com a OIT, aproximadamente 35% das mulheres em todo o mundo já foram vítimas de violência ou assédio no ambiente de trabalho. “Estaremos mobilizados acompanhando esta discussão tão importante para a nossa categoria. O assédio moral é um problema recorrente em todas as nossas bases, por isso a conscientização e o enfrentamento a este tipo de prática são nossos compromissos enquanto Sindicato”, afirmou a coordenadora Elis Regina Ribas.
No Brasil, atualmente não existe legislação específica sobre assédio moral, tornando a ratificação da convenção um instrumento relevante na luta pela igualdade de oportunidades e contra todas as formas de violência que afetam desproporcionalmente as mulheres. No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o governo deu os primeiros passos para a sanção da Convenção 190, enviando-a ao Congresso.
Durante o Confasubra, o tema do adoecimento mental de servidoras e servidores, uma das consequências das práticas de assédio, também foi debatido.
Fernanda Pereira, ao centro, durante os debates do Confasubra
“É algo muito delicado e que precisa ser tratado com urgência, de forma prática, buscando medidas para acolher, receber os relatos, encaminhar as denúncias e acompanhar a resolução dos casos. Enquanto delegados de base somos constantemente procurados por nossos colegas em busca de orientação e ajuda em situações de assédio em nossos ambientes de trabalho. Precisamos nos unir para solucionar este problema”, afirmou Fernanda Pereira, representante por local de trabalho da Unila.
CONVENÇÕES 190 E 156
A Convenção 190 entrou em vigor em 25 de junho de 2021, dois anos após sua adoção pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT. Até o momento, seis países já a ratificaram: Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai. Após um ano de ratificação, os países se tornam legalmente vinculados às disposições da convenção.
Além da Convenção 190, a Audiência Pública também poderá abordar a Convenção No. 156 da OIT, que trata da reconciliação entre o trabalho e a vida familiar. Essa convenção tem como objetivo criar igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na ocupação, especialmente para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.
