Devido à situação de pandemia do Coronavírus Covid-19 e o risco de infecção em grandes aglomerações de pessoas, os atos públicos que estavam marcados para o dia 18 de março (contra os ataques do Governo Federal aos servidores, aos serviços públicos e à democracia) foram cancelados, seguindo orientação da Fasubra e das centrais sindicais.
No entanto, a paralisação dos técnicos administrativos, aprovada em assembleia geral no dia 4, está mantida. Assim, a categoria manterá o protesto contra as reformas do governo Bolsonaro mas, em nome da prudência e do respeito à saúde dos servidores e seus familiares, não irá mais ir às ruas.
O Sinditest-PR solicita que as servidoras e os servidores fiquem em casa, para evitar riscos à própria saúde e também à saúde de pessoas próximas que pertençam a algum grupo de risco: idosos, pessoas com doenças respiratórias crônicas, com imunodepressão e etc.
A mobilização no dia 18 deve ser digital (virtual), com postagens em suas redes sociais e enviando mensagens para amigos, parentes e colegas por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
Os motivos da paralisação
A paralisação do dia 18, agora sem os atos de rua por motivo de segurança sanitária, tem vários motivos. Entre eles o Plano Mais Brasil, a Reforma Administrativa, a MP 914/2019 e os ataques à democracia.
O Plano Mais Brasil é um conjunto de três Propostas de Emendas Constitucionais em tramitação no Congresso que buscam precarizar o serviço público com diminuição de recursos, salários, empregos e direitos em troca do favorecimento do grande capital financeiro, que se favorece da não auditada dívida pública brasileira.
A PEC Emergencial (PEC 186/2019) pretende em uma suposta “crise fiscal” fazer com que a carga horária e salários dos servidores seja reduzida em até 25%. Ela também congela carreiras, barrando promoções e progressões e também a realização de novos concursos.
A PEC dos Fundos (PEC 187/2019) aponta para extinção de todos os fundos públicos que não estiverem listados na Constituição, transferindo o saldo para o pagamento da dívida pública. Estes fundos são importantes para o financiamento de políticas de saúde, educação, cultura e etc.
A PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) extingue os pisos de investimento em saúde e educação e transfere as folhas de pagamento dos aposentados para estas rubricas. Assim, menos verbas ficarão disponíveis para estes fins. Ao mesmo tempo, pratica intervenção nas contas de estados e municípios, que terão seus superávits confiscados pela União para o pagamento de dívidas dela.
A Reforma Administrativa, ainda não protocolada no Congresso, tem diversos pontos prejudiciais ao serviço público e à população. O fim do Regime Jurídico Único significa o fim da estabilidade dos novos servidores e abre caminho para mais assédio moral e aparelhamento político. O projeto também prevê redução de salários de entrada e fim da irredutibilidade salarial dos servidores. Do mesmo modo, cria “carreiras transversais” que permitirão transferências entre os órgãos mesmo que estes tenham naturezas completamente diferentes.
Por sua vez, a Medida Provisória 914/2019, em vigor, mas que pode ser derrubada pelo Congresso, engessa o processo de consulta eleitoral para reitor. Ela acaba com a paridade eleitoral ao instituir a votação com 70% de peso para docentes, 15% para discentes e 15% para TAEs, diferente, por exemplo, do processo paritário da maioria das IFES. Ela tira autonomia dos Conselhos Universitários, ordenando que as listas tríplices sejam na ordem da eleição, mas dispensando o presidente de nomear o mais votado. Assim, o próprio presidente poderá ungir como reitor um candidato rejeitado pela maioria da comunidade, mas que tem mais afinidade política com o governo.
Para completar, Jair Bolsonaro claramente apoia um autogolpe ao incentivar as manifestações do último domingo (15) a favor do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi capaz de ignorar as recomendações do próprio Ministério da Saúde (que está desencorajando aglomerações) e colocou os próprios cidadãos em risco de infecção ao inclusive tomar parte da manifestação de Brasília, interrompendo quarentena a que deveria estar sujeito por suspeita de Coronavírus Covid-19, sendo que há pelo menos 12 pessoas da comitiva que o acompanhou em viagem aos Estados Unidos com a doença.
Diferentemente de Bolsonaro, o Sinditest-PR e as demais entidades sindicais possuem responsabilidade e senso de coletividade, sabendo que a epidemia quase certamente trará caos à saúde pública e colocará a vida de milhares de brasileiros em risco. Por isso, as entidades sindicais estão a brindo mão dos atos de rua, pois priorizam primeiro na saúde dos trabalhadores. O Sinditest-PR também está levando em consideração os impactos que uma irresponsabilidade dessas traria ao trabalho dos servidores do Hospital de Clínicas da UPFR (HC-UFPR).
Fonte: Sinditest-PR
