Os TAEs dos câmpus da UTFPR de Santa Helena, Medianeira e Toledo discutiram a paralisação de 18 de março (18M) nas assembleias setoriais realizadas pelo Sinditest-PR entre os dias 9, 10 e 11 de março, respectivamente.
Nos encontros, os servidores debateram a conjuntura nacional que levou ao movimento, apontaram os próximos passos e elegeram novos delegados sindicais para os três câmpus.
Nas três assembleias, foram expostas e debatidas todas as propostas do governo Bolsonaro que buscam precarizar o serviço público e o risco que elas apresentam para a universidade pública e para a carreira dos técnicos administrativos, em especial o Plano Mais Brasil e a Reforma Administrativa.
Para as servidoras e os servidores que participaram das assembleias, está cada vez mais claro que o governo atual não tem nenhum projeto para proporcionar desenvolvimento para o país. Pelo contrário, está apenas tentando implementar um modelo que reduz ao máximo as responsabilidades do Estado com as necessidades da população.
E no meio desse caminho, estão os serviços públicos e os servidores, chamados de “parasitas” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e tratados como inimigos pelo presidente, Jair Bolsonaro.
Ameaças reais
O Plano Mais Brasil é um conjunto de três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) em tramitação no Congresso, com objetivo de precarizar o serviço público ao retirar recursos, pessoal, salários e direitos, direcionando verbas para pagamento de dívidas da união, isto é, o grande capital financeiro.
A primeira delas é a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite, ao se declarar uma suposta ‘crise fiscal’, que se reduza a carga horária e o salário dos servidores em até 25%, que se congele carreiras (promoções e progressões) e impeça novos concursos.
A segunda é a PEC dos Fundos (PEC 187/2019). A intenção da proposta é extinguir todos os fundos públicos não listados na Constituição e destinar o saldo deles para pagamento da dívida da União. Os fundos públicos são fundamentais para o financiamento e complemento de obrigações do Estado em áreas como saúde, educação, cultura, etc.
A terceira é a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019). Ela retira o piso constitucional de investimento em saúde e educação e transfere a folha de pagamento dos aposentados para estas áreas, diminuindo de fato a verba nelas. Ela também legaliza intervenção permanente da União em estados e municípios ao estabelecer controle direto em suas contas e ao confiscar seus superávits para o pagamento de dívidas.
A Reforma Administrativa ainda não foi enviada pelo governo ao Congresso, mas alguns de seus pontos já foram revelados. Ela prevê o fim do Regime Jurídico Único (RJU) para os novos servidores, o que significa fim da estabilidade, maior assédio moral e maiores chances de aparelhamento político.
Outro ponto é o fim da irredutibilidade salarial dos servidores e a redução dos salários de início das carreiras. Além disso, cria “carreiras transversais” em que um servidor poderá ser transferido para outro de natureza completamente diferente, não respeitando as diferentes rotinas de trabalho e especializações dentro da administração pública.
Fonte: Sinditest-PR
