Os servidores técnico-administrativos da UTFPR participaram, na sexta-feira (4), da Assembleia Local da universidade para debater os encaminhamentos para acompanhar a implantação do ponto eletrônico na universidade.
Inicialmente, a diretoria fez o repasse sobre o Decreto 9.991/2019, que dificulta o afastamento dos servidores públicos para capacitação.
Apesar do decreto já estar em vigor, o sindicato ressaltou que diversos pareceres questionam a sua aplicação aos funcionários públicos da educação superior, principalmente porque ele toca em pontos delicados da autonomia universitária e da carreira dos técnicos e dos docentes.
O debate sobre a resposta mais adequada dos TAEs ao decreto será feito no Encontro Nacional do Jurídico da Fasubra, que reunirá, nos dias 16, 17 e 18 de outubro, as assessorias jurídicas que defendem a categoria em todo o país.
Ponto eletrônico
Principal item da pauta da assembleia, a implantação do ponto eletrônico na UTFPR foi bastante debatida pelos TAEs.
A discussão girou em torno da necessidade da categoria acompanhar de perto o processo, uma vez que há uma forte pressão da Controladoria-Geral da União (CGU) para que a UTFPR implemente um ponto eletrônico de frequência.
A Reitoria montou uma comissão para analisar implantação do ponto eletrônico. A referida comissão apontou três possibilidades: um sistema próprio; buscar uma parceria com a UFPR e utilizar o sistema daquela instituição; e o SISREF. Apontando na sua conclusão que o SISREF atende a necessidade da Instituição.
Depois desse relatório, a Administração da UTFPR nomeou outra comissão para elaborar um estudo e apresentar uma proposta de Sistema de Registro de Ponto, levando em consideração o Sistema de Registro Eletrônico de Frequência SIsREF e o Sistema de Frequência utilizado pela UFRGS.
Apesar da primeira comissão ter indicado três opções, o reitor da UFPR já fez a escolha e optou pelo SISREF.
O sistema é uma ferramenta de gestão de pessoas criado pelo extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG, hoje parte do Ministério da Economia, de Paulo Guedes) para unificar o controle de frequência no serviço público. Nele, as instituições públicas perdem a autonomia sobre as folhas de pagamento, que ficam diretamente vinculadas ao Executivo.
Na assembleia, a diretoria e os TAEs debateram sobre os riscos que a adesão ao SISREF representa. Além de aumentar consideravelmente a burocracia em torno das questões relacionadas à jornada de trabalho, o SISREF oferece informações privilegiadas sobre a realidade dos servidores ao Governo Federal.
Como encaminhamento, a assembleia votou pelo fortalecimento da participação do Sinditest-PR na comissão responsável pela implantação do ponto eletrônico na UTFPR. As servidoras Aline Rafaela de Almeida e Daniela Bica foram eleitas como representante e suplente na comissão.
Elas contarão com todo o amparo institucional e jurídico do Sinditest-PR para participarem de forma ativa nos debates sobre o registro de frequência da universidade.
O sindicato manterá os TAEs da UTFPR permanentemente informados sobre o trabalho da comissão e sobre as novidades do processo de implantação do ponto de eletrônico na instituição.
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Fonte: Sinditest-PR
