Quase 200 técnicas e técnicos-administrativos em educação participaram, de forma virtual, da última Assembleia Geral do ano, realizada por meio da plataforma Zoom no dia 17 de dezembro. Na oportunidade, os participantes foram informados e puderam esclarecer dúvidas sobre a fase de execução da ação da APH.
A categoria pôde acompanhar ainda a análise de conjuntura, apresentada por Cacau Pereira, advogado do IBEPS; conferir os informes jurídicos referentes às três universidades – UFPR, UTFPR e UNILA; além de deliberar pela constituição de uma comissão disciplinar que será responsável por investigar o arrombamento à sede administrativa do Sindicato.
“Foi uma ótima assembleia, contamos com a participação massiva dos TAEs. Isso nos mostra que a base está cada vez mais consciente de que nesse momento precisamos sim estar organizados. O ano que vem será difícil, de muitos ataques que estão na agenda do Governo Federal e do Congresso Nacional, portanto a ampla unidade será fundamental”, afirmou Mariane Siqueira, coordenadora geral do Sinditest.
Vitória do Sindicato na Ação Coletiva da APH : orientações aos filiados e filiadas
Em trâmite desde 2014, o processo da APH é uma ação coletiva proposta por iniciativa do Sindicato, que teve por finalidade a devolução dos valores de PSS descontados indevidamente dos plantões de APH dos técnicos e técnicas do Complexo do Hospital de Clínicas. A Justiça, em todas as instâncias, reconheceu que o desconto era ilegal e determinou a devolução dos valores acrescidos de juros e correção monetária. Todos os filiados e filiadas ao Sinditest prejudicados por estes descontos indevidos têm direito ao ressarcimento destes valores. Segundo o advogado Avanílson Araújo, os TAEs precisam ficar atentos, pois esta ação coletiva do Sindicato abarca cerca de 10 anos de descontos, enquanto outras ações individuais incidirão apenas sobre dois anos.
A atual diretoria da entidade – gestão “Sempre na luta, junto com a categoria” – tentará incluir na execução desta ação os novos servidores e servidoras que se filiarem ao Sindicato e que também tenham sido prejudicados por estes descontos na APH. Os que ainda não são associados têm até o início de fevereiro para regularizar a situação junto ao Sinditest. “Faremos todo o possível para tentar incluir novos filiados que tenham sido prejudicados por estes descontos na APH. Aos que já eram filiados desde o momento em que ingressamos com esta ação, o direito à restituição dos descontos está assegurado. Nesses momentos fica evidente o quanto é importante os trabalhadores e trabalhadoras serem associados ao Sindicato, pois estamos sempre lutando por direitos e conquistas que beneficiam toda a categoria”, ressaltou o Coordenador de Assuntos Jurídicos, Marcello Locatelli Barbato.
“A ação se encerrou no STJ no final de agosto, desceu para a vara de origem em Curitiba, e aí fomos intimados para entrar na fase de execução, referente à cobrança e pagamento. Pedimos aos servidores, mesmo aqueles que já entregaram anteriormente, a renovação dos documentos, para que não tenhamos problema na legibilidade e esse pagamento se dê de forma célere”, explicou a advogada Josi Paixão. Vários TAEs já entregaram a documentação, porém, devido ao tempo, alguns estão inelegíveis, por isso esta orientação de renovação.
Para Marcello está é uma vitória importantíssima, que poderá beneficiar mais de 800 trabalhadores e trabalhadoras do Complexo do Hospital de Clínicas filiados ao Sindicato. “Vamos tentar agilizar o máximo possível e garantir o maior acesso possível, principalmente neste momento de pandemia, para que as pessoas consigam disponibilizar os documentos necessários. Vamos organizar o recebimento das documentações e em janeiro teremos alguns plantões presenciais pré-agendados para poder dar oportunidade para quem não conseguiu enviar de maneira digital”, ressaltou.
Conforme deliberação da assembleia, o prazo para encaminhar a lista de filiados e documentação ao Poder Judiciário se encerra no dia 15 de fevereiro. Todas as orientações sobre os próximos passos da ação serão divulgadas nos canais da entidade, em atendimento ao encaminhado pela base. A documentação deve ser enviada para o e-mail [email protected]. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo whatsapp do atendimento jurídico (41) 99811-0505 ou pelos contatos da secretaria da entidade.
Arrombamento da sede administrativa do Sinditest
As técnicas Soraia Gilber, Rufina Roldan e Valéria Monteiro foram eleitas pela categoria, por unanimidade, para integrar a Comissão de Apuração que irá investigar os prejuízos ocasionados pelo arrombamento e invasão da sede administrativa do Sindicato orquestrado pelo grupo golpista derrotado nas últimas eleições sindicais. Este comitê, munido de informações levantadas pelas coordenações do jurídico e administrativo, será responsável pela produção de um relatório que deverá ser apresentado em breve para a base. Estima-se que as perdas cheguem ao montante de 9 mil reais, incluindo gastos com a segurança e restruturação do sistema de alarme que foi destruído e sabotado.
“No final de outubro, lamentavelmente, a sede administrativa do Sinditest, foi arrombada e teve o sistema de alarme danificado. O patrimônio do Sindicato é de todos os trabalhadores associados. Uma atitude desta, não pode ficar impune, ainda mais tratando-se de pessoas que são filiados à entidade e que estiveram por um curto período na direção do sindicato, porque fere o estatuto e atenta contra o interesse de toda a base. Desde a direção disponibilizaremos toda a documentação envolvida, incluindo Boletins de Ocorrência, Ata Notarial de Cartório, Prestação de Contas dos Gastos devido ao arrombamento, etc. A Comissão de Apuração terá a função de investigar e apresentar relatório para que os autores sejam responsabilizados diante da categoria e, inclusive na justiça”, afirmou o coordenador de assuntos jurídicos.
Informes da Assessoria Jurídica
O Sindicato está assessorado por uma das melhores e mais qualificadas equipes de advogados do país. Neste ponto, estiveram presentes os advogados Cezar Britto e Paulo Freire, Sidnei Machado e Christian Marcelo Mañas e Roberto Parahyba. “Estamos com excelente organização do atendimento jurídico. Em meio a pandemia assumimos o Sindicato completamente abandonado pelos golpistas. Tudo estava desorganizado e a categoria precisando de atendimento e atenção às suas demandas. Agora, fica evidente que conseguimos avançar bastante. Nos esforçaremos para ouvir a categoria e melhorar ainda mais o atendimento aos associados”, destacou o coordenador sindical Marcello Locatelli.
Entre os informes feitos pelos advogados à categoria, foram destacadas algumas iniciativas jurídicas e situações diagnosticadas no atendimento aos técnicos e técnicas da UFPR, UTFPR e UNILA, bem como as explicações das ações sobre o adicional de insalubridade para os trabalhadores e trabalhadoras do CHC, durante todo o período de duração da pandemia.
Em seguida, foi informado que em breve teremos iniciativas sobre os problemas de desvio de função; o adicional de insalubridade que foi cortado em meio a pandemia, inclusive sem novos laudos; condições de trabalho mediante o trabalho remoto; pessoas com comorbidades e do grupo de risco que estão sendo obrigadas a trabalhar presencialmente, incluindo no CHC. No retorno das atividades, após o período de recesso, teremos iniciativas nas três universidades e junto aos setores destas para melhor organizar as demandas jurídicas e respectivas respostas por parte do Sindicato.
