Os servidores da UFPR, UNILA, UTFPR e HC (RJU, FUNPAR e EBSERH) aprovaram, por unanimidade, em assembleia realizada hoje (27), a pauta de reinvindicações e o início da campanha salarial unificada do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE).
Após estudo da nova proposta de Reforma da Previdência do governo federal, apresentado pelo economista Eric Gil Dantas, do IBEPS – Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais, os trabalhadores votaram pela intensificação da luta contra este ataque. Aprovaram também que o sindicato deve participar e incentivar a mais ampla unidade para barrar os retrocessos sociais e democráticos que nos ameaçam neste momento.
A continuidade das assembleias setoriais, que tratam, além das questões referentes ao direito à aposentadoria, da jornada flexibilizada de 30 horas, nova avaliação institucional e demais assuntos pertinentes a cada setor, também foi referendada pelos participantes.
Campanha Salarial Unificada
Assunto de máximo interesse e urgência, a Pauta Nacional de Reivindicações dos Servidores Públicos – RJU – foi aprovada em sua totalidade pelos presentes na assembleia, que agora esperam avançar junto ao governo na negociação dos 22 pontos expostos.
Um dos principais pontos da pauta é o índice unificado de reajuste salarial do funcionalismo público federal, de 33% considerando as perdas históricas. Em meio a discussão ficou evidente que o momento não está fácil diante do atual governo, mas também de que é necessário estar junto na luta unificada. Outros pontos de destaque são a extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores públicos federais e a aplicação do valor de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de reajuste no per capta da União para a melhoria da assistência à saúde.
“O cenário é muito difícil. Quando a gente começou a pensar a campanha salarial de 2019 refletimos sobre sua estruturação diante de um novo governo. Estávamos naquela perspectiva de como seria a posse do Bolsonaro, se ele iria aplicar aquilo que prometeu durante a campanha eleitoral. As declarações públicas dele já anunciavam que viriam ataques. Então, as nossas perspectivas eram de reação a esses possíveis ataques. O ano começou e infelizmente as promessas de campanha estão sendo cumpridas”, contextualiza a coordenadora de administração e finanças Mariane Siqueira.
A pauta da campanha deste ano manifesta ainda o desacordo dos servidores com a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo (PEC 06/2019) e defende também a atuação junto aos três poderes contra sua aprovação. Entre as deliberações da categoria, estão a revogação do FUNPRESP, com o fim de adesão automática imposta aos servidores, a garantia de aposentadoria integral e também a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.
“Aprovamos também que a nossa categoria se disponha à construção de uma greve geral. Vamos tentar convencer todos os movimentos da necessidade dessa paralisação contra a Reforma da Previdência. Caso a gente não consiga, que façamos, então, uma greve unificada do serviço público”, explicou a dirigente sindical, que é também coordenadora da Fasubra.
Jornada Flexibilizada de 30 horas
A questão das 30 horas, outro importante ponto de pauta que tem tirado o sono dos trabalhadores e trabalhadoras, também foi discutida pela assembleia, que deliberou pela continuidade da rodada de encontros setoriais, com eleição de representantes para a composição de duas comissões: uma referente à jornada flexibilizada nas instituições e outra que irá acompanhar a avaliação institucional de desempenho.
“A ideia é passar em todos os lugares, organizar um novo momento desta luta desde os locais de trabalho, ajudar os servidores das outras instituições para que também façamos a luta pela ampliação das 30 horas nas universidades federais do Paraná. Precisamos ocupar o nosso espaço para discutir as 30 horas e também a avaliação institucional que está posta, pois estamos preocupados e temos várias críticas”, explicou o delegado de base Marcello Locatelli.
A luta pela jornada flexibilizada passa por um novo momento de mobilização para revisão da Portaria 643/Reitoria. Passados mais de dois meses de sua vigência, está bastante evidente que ela não estabelece de maneira justa e democrática a jornada flexibilizada na UFPR. Para os técnicos, é necessária uma regulamentação que garanta aos servidores o direito de acompanhar os processos na PROGEPE, e que não deixe sob responsabilidade exclusiva da chefia imediata o direito de solicitar a jornada flexibilizada. É preciso ter critérios nítidos, bem estabelecidos e iguais para todas as unidades da universidade.
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Medida Provisória – MP 873
Durante a assembleia, também foram deliberadas ações relacionadas a MP 873, Medida Provisória editada pelo presidente Bolsonaro que significa um duro ataque ao orçamento dos sindicatos, impedindo o desconto da mensalidade em folha de pagamento. Com esta medida o governo busca enfraquecer as organizações dos trabalhadores para inviabilizar a luta contra a Reforma da Previdência.
A direção do sindicato informou a todas e todos presentes que, de forma emergencial, irá tomar medidas para contenção de gastos e trabalhará para além da ação judicial que já protocolou, encaminhando o processo de atualização dos cadastros dos filiados para garantir a sobrevivência econômica do sindicato, buscando novas formas de contribuição.
Diante deste ataque, a direção sindical orienta a todas e todos os filiados a realizarem o RECADASTRAMENTO na sede administrativa. Basta levar o último holerite e um comprovante de residência. Ações de recadastramento também serão realizadas nos locais de trabalho nos campis da UFPR, UNILA e UTFPR.
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Reforma da Previdência
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