Em assembleia virtual realizada na última terça-feira (22), técnicos e técnicas da UNILA puderam se informar e esclarecer dúvidas sobre a Reforma Administrativa. A proposta de desmonte encabeçada pelo governo Bolsonaro foi explicada pelo pesquisador do IBEPS Cacau Pereira. “Esta reforma é talvez a maior mudança estrutural no serviço público e na relação do Estado com os seus servidores na história recente brasileira”, afirmou.
De acordo com Pereira, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 é prejudicial não apenas para os servidores, mas também para todos os usuários de serviços públicos, como a saúde e a educação, por exemplo. “Vamos ter a extinção de uma série de direitos dos atuais servidores e que, também serão proibidos para os futuros servidores. Vamos ter mudanças no estágio probatório, a estabilidade praticamente deixa de existir, assim como o pagamento de parcelas indenizatórias, o adicional de substituição do não-efetivo, e na estrutura de carreira ora existente. Essa reforma prevê ainda a possibilidade de uma cessão amplíssima de equipamentos públicos para convênio – ou seja, faz a cessão para que o patrimônio público seja gerido por uma entidade privada”, explicou.
A pauta da assembleia contemplou ainda diversos outros assuntos, conforme veremos a seguir.
Resposta da Reitoria aos ofícios do Sinditest-PR e GT Teletrabalho/ProgepeUma comissão foi constituída para a análise das respostas da Reitoria aos últimos ofícios enviados pelo Sinditest. Para os TAEs da entidade o documento ainda não contempla uma decisão satisfatória para a categoria. Foi escolhido também um representante para representar a categoria no GT da Progepe que irá discutir o teletrabalho.
Eleições da CIS-PCCTAESilmara Camargo, coordenadora da CIS/UTFPR Pato Branco e integrante da atual direção do Sinditest apresentou o ponto de pauta sobre as eleições da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos TAE (CIS). Além de compartilhar a sua experiência no cargo, ela reiterou a importância da participação dos técnicos e técnicos da UNILA nesta comissão, que tem por intuito acompanhar a implantação do Plano de Carreira em todas as suas etapas. “A CIS tem papel fundamental dentro da Universidade. Cabe aos seus membros, por exemplo, receber denúncias de assédio moral e encaminhá-las para a busca por uma solução. Precisamos exercer o nosso direito e nos colocarmos à disposição para assumirmos essa tarefa que tem impacto profundo na carreira dos técnicos”, afirmou. A fala foi endossada pelo servidor Ricardo Gasparotto, atual representante da CIS na UNILA.
Foi deliberado que na próxima assembleia será eleita a comissão eleitoral que, dentre outras atribuições, estabelecerá o calendário das eleições, que deverá ocorrer ainda neste ano.
Ato Nacional em Defesa dos Serviços Públicos/ FONASEFEOs participantes da assembleia deliberaram ainda pela participação da categoria no Ato Nacional em Defesa dos Serviços Públicos convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) para o dia 30 de setembro. Os técnicos e técnicas da UNILA articulam agora os detalhes da mobilização, que visa sensibilizar a sociedade acerca da Reforma Administrativa que, se aprovada, vai precarizar ainda mais os serviços públicos. Ficou aprovado que as ações ocorrerão majoritariamente de modo virtual e que as ações presenciais devam ocorrer de modo seguro com vistas aos riscos de contaminação do coronavírus.
O Ato, em Foz do Iguaçu, está sendo organizado pela Unidade Sindical em articulação com o Fórum Estadual em Defesa dos Serviços Públicos, cuja programação será divulgada em breve. Este ponto ainda contou com a participação especial de Toninho Alves, coordenador geral da Fasubra, que apresentou os informes da Federação sobre os protestos contra PEC.
