Nesta quinta-feira (28), às 14:30, na Sede Social do sindicato, aconteceu a assembleia de Prestação de Contas do exercício de 2018, convocada pelo Conselho Fiscal. Os trabalhadores e trabalhadoras presentes aprovaram as contas e fizeram sugestões de melhorias.
Uma recomendação apontada pela assembleia foi de um estudo sobre as despesas gerais do sindicato diante da preocupação com a Medida Provisória 873, editada em 01 de março pelo presidente Bolsonaro, que obriga os sindicatos cobrar suas mensalidades via boleto ou débito automático bancário, proibindo o desconto em folha de pagamento.
A diretora Mariana de Siqueira, da Coordenação de Administração e Finanças, explicou que este debate já foi feito junto à direção do sindicato e que medidas já estão sendo tomadas, tanto administrativas quanto jurídicas. Para ela, “a medida do governo significa um duro ataque às organizações dos trabalhadores do país e que, com isso, o governo Bolsonaro visa enfraquecer os sindicatos para aprovar a destruição da previdência pública”.
Ela explica que já foram tomadas medidas jurídicas contra esta liminar e a direção aguarda o julgamento. “O sindicato entrou com uma liminar solicitando que esta medida provisória não seja validada pois, na avaliação jurídica, ela é inconstitucional. Vários sindicatos no Brasil conseguiram uma decisão favorável e mantiveram suas arrecadações, a nossa liminar não foi julgada ainda e no Paraná temos uma preocupação maior porque os juízes estão negando as liminares” esclarece.
(Leia mais sobre a MP 873 https://www.sinditest.org.br/para-facilitar-aprovacao-da-reforma-da-previdencia-governo-ataca-sindicatos/)
Veja o parecer do Conselho Fiscal na íntegra, clique aqui.